Tecnologia · 2026-11-19 · Redação Notícia ES

Lula define prioridades legislativas para o fim de 2026; saiba quais são

De acordo com Gustavo Uribe, pacote fiscal, criminalização das bets, regulamentação da IA e do streaming são as apostas do governo para o Congresso

Lula define prioridades legislativas para o fim de 2026; saiba quais são
Lula define prioridades legislativas para o fim de 2026; saiba quais são

Lula definiu quatro propostas como prioridades da agenda legislativa para 2026, segundo apuração do âncora Gustavo Uribe , para o Bastidores CNN desta quinta-feira (19).

Dados e contexto do setor

As iniciativas foram estabelecidas em reunião realizada nessa semana e precisam ser votadas antes do recesso de fim de ano e do início do novo mandato, quando uma nova composição do Congresso Nacional deverá dificultar a aprovação das medidas.

A primeira e mais urgente prioridade é o pacote de ajuste fiscal , apelidado de " Plano Moretti ". A medida precisa ser sancionada antes da aprovação do Orçamento do ano seguinte, pois, sem isso, os cofres públicos podem ficar sem recursos em janeiro e fevereiro.

O pacote prevê uma economia que pode chegar a R$ 56 bilhões e já foi aprovado pelo Senado Federal. A expectativa é de que a Câmara dos Deputados vote a matéria na próxima segunda-feira (23) , sem alterações, para não atrasar a sanção nem reduzir o impacto fiscal previsto.

Impactos e informações adicionais

O governo chegou a pedir urgência para a votação, mas precisou recuar, pois a medida travou a pauta da Câmara e poderia inviabilizar outras votações. A proposta complementa uma medida provisória editada em setembro, que proibiu o funcionamento das bets no país .

A terceira proposta prioritária é a regulamentação da inteligência artificial . Já aprovada pelo Senado, a iniciativa aguarda votação na Câmara dos Deputados.

O texto cria um sistema de classificação de risco para o uso da IA , exige maior transparência para evitar que consumidores confundam conteúdo artificial com a realidade e protege os direitos autorais de artistas, impedindo, por exemplo, que músicas ou vozes sejam copiadas pela tecnologia.

A proposta é considerada prioritária também pela cúpula do Congresso Nacional.

A quarta e última prioridade é a regulamentação dos serviços de streaming audiovisual , que aguarda votação final no Senado Federal.

O projeto prevê a criação de cotas para conteúdo brasileiro , com exigência de que obras nacionais representem até 10% do catálogo das plataformas , além do direcionamento de verbas para o fomento do audiovisual.

A proposta esteve na lista de prioridades desde o início do governo, mas não avançou. Em alguns momentos, artistas manifestaram posições contrárias a determinados pontos do texto, o que gerou dificuldades adicionais para a articulação política.

Para o início da próxima legislatura, o governo federal também espera aprovar medidas provisórias que criam o programa Brasil Soberano 3 e o Desenrola 3 , voltado ao refinanciamento de dívidas.

Além disso, uma proposta de emenda à Constituição que institui a tarifa zero no transporte público é considerada central e foi uma promessa de campanha de Lula.

Uribe destaca que a pasta responsável por tocar essa agenda, o Ministério das Cidades , está sendo disputada por partidos de esquerda e pelo Centrão, justamente pelo potencial eleitoral que a medida carrega.

Confira as prioridades legislativas de Lula para 2026 | BASTIDORES CNN

Em resumo

O que aconteceu?

Lula definiu quatro propostas como prioridades da agenda legislativa para 2026, segundo apuração do âncora Gustavo Uribe , para o Bastidores CNN desta quinta-feira (19).

Qual é o ponto principal?

As iniciativas foram estabelecidas em reunião realizada nessa semana e precisam ser votadas antes do recesso de fim de ano e do início do novo mandato, quando uma nova composição do Congresso Nacional deverá dificultar a aprovação das medidas.

Quais são os dados mais importantes?

A primeira e mais urgente prioridade é o pacote de ajuste fiscal , apelidado de " Plano Moretti ". A medida precisa ser sancionada antes da aprovação do Orçamento do ano seguinte, pois, sem isso, os cofres públicos podem ficar sem recursos em janeiro e fevereiro.

Qual é o contexto?

O pacote prevê uma economia que pode chegar a R$ 56 bilhões e já foi aprovado pelo Senado Federal. A expectativa é de que a Câmara dos Deputados vote a matéria na próxima segunda-feira (23) , sem alterações, para não atrasar a sanção nem reduzir o impacto fiscal previsto.

Quais são os próximos desdobramentos?

O governo chegou a pedir urgência para a votação, mas precisou recuar, pois a medida travou a pauta da Câmara e poderia inviabilizar outras votações. A proposta complementa uma medida provisória editada em setembro, que proibiu o funcionamento das bets no país .

Fontes