Lula e Flávio divergem sobre regras do trabalho

As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro chegaram à reta final da eleição com propostas diferentes para jornada, negociação de contratos e trabalho por aplicativos. O contraste envolve o grau de proteção definido em lei, a liberdade para acordos individuais e a forma de estimular novas contratações.

A comparação foi publicada pelo g1 nesta sexta-feira (23), a partir dos programas registrados pelas candidaturas e de declarações públicas. Levantamentos do UOL sobre os dois planos confirmam os pontos centrais: Lula prioriza jornada menor sem corte salarial e valorização do salário mínimo, enquanto Flávio defende mais flexibilidade contratual e redução do custo de admissão.

Jornadas seguem caminhos opostos

A proposta associada a Lula sustenta a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e manutenção do salário. A mudança passou pelo Congresso e foi promulgada em outubro, com transição prevista para 42 horas em dezembro de 2026 e 40 horas em dezembro de 2027.

Flávio votou a favor do fim da escala 6x1, mas aliados indicam que sua agenda também inclui a PEC 12/2026. O texto permite ao empregado optar entre o regime comum da CLT e um contrato flexível por hora, no qual salário, férias, décimo terceiro e FGTS seriam proporcionais ao tempo trabalhado.

A diferença prática está na remuneração mensal. Na redução defendida por Lula, o trabalhador mantém o salário mesmo com uma carga semanal menor. No modelo por hora apoiado por Flávio, uma diminuição da jornada pode reduzir o pagamento total se o valor da hora permanecer inalterado.

O programa de Flávio também propõe contratos com encargos menores para jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego e para pessoas com 50 anos ou mais que estejam desempregadas há pelo menos 12 meses. O documento não detalha quais encargos seriam reduzidos, por quanto tempo ou qual seria o custo fiscal do incentivo.

Aplicativos expõem modelos distintos

As duas candidaturas reconhecem a necessidade de proteção previdenciária para motoristas e entregadores, mas divergem na execução. Lula propõe ampliar garantias e regulamentar o trabalho por aplicativos, com regras sobre remuneração e cobertura social. Flávio defende preservar a autonomia do modelo e evitar que sindicatos controlem a relação entre plataformas e prestadores.

Na negociação trabalhista, o plano do PL amplia o espaço para acordos diretos entre empregado e empresa, desde que respeitados os limites legais. A campanha apresenta essa medida como forma de adaptar contratos e gerar oportunidades. A questão em aberto é quais direitos poderiam ser negociados individualmente e quais continuariam protegidos por normas coletivas.

O programa petista dá maior peso à negociação coletiva e à política de valorização real do salário mínimo. A proposta é manter reajustes acima da inflação quando houver crescimento econômico, o que afeta trabalhadores na ativa, aposentados e beneficiários vinculados ao piso nacional.

As duas plataformas também tratam de qualificação e acesso a vagas. Flávio prevê um banco nacional conectado a empresas e prioridade para beneficiários de programas sociais. Lula aposta na ampliação da proteção ao trabalhador e em políticas públicas de emprego. O eleitor, portanto, escolhe entre modelos que diferem menos no diagnóstico das mudanças do mercado e mais na distribuição dos riscos e garantias.