Lula admite usar Lei da Reciprocidade se negociação com os EUA fracassar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, 21 de setembro, em Nova York, que o Brasil poderá acionar a Lei da Reciprocidade Econômica caso as negociações com os Estados Unidos sobre tarifas adicionais não produzam acordo. Segundo ele, o governo prepara uma lista de produtos que poderiam ser atingidos, mas não adotará a medida enquanto o diálogo estiver em andamento.

A declaração foi dada durante a viagem para a Assembleia-Geral das Nações Unidas e em entrevista à CNN. Lula disse que as conversas entre os dois governos foram retomadas após contato com o presidente americano, Donald Trump. A posição brasileira é manter a mesa de negociação antes de aplicar contramedidas, sem renunciar ao instrumento aprovado pelo Congresso.

Os Estados Unidos impuseram uma tarifa adicional de 25% a parte dos produtos brasileiros, somada à alíquota universal de 12,5% para determinadas mercadorias. Em alguns casos, a carga pode chegar a 37,5%, embora exceções e classificações alfandegárias façam com que o efeito varie por produto. A reportagem não trata esse percentual como regra para toda a pauta exportadora.

Lei exige procedimento antes da resposta

A Lei nº 15.122, de 2025, criou critérios para suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que afetem a competitividade brasileira. O uso não é automático. O governo precisa avaliar proporcionalidade, impacto econômico e interesse nacional, além de ouvir os órgãos responsáveis.

Uma eventual lista de bens americanos pode elevar custos para importadores e consumidores brasileiros. Por isso, a escolha tende a considerar produtos com fornecedores alternativos e menor risco de pressionar inflação ou cadeias produtivas. Tarifas de retaliação também podem gerar nova resposta dos Estados Unidos, ampliando o conflito e reduzindo espaço para acordo.

O Itamaraty e a equipe econômica buscam exceções e redução das alíquotas por meio de negociação. Setores exportadores defendem previsibilidade porque contratos, investimentos e empregos dependem do acesso ao mercado americano. Empresas também podem redirecionar vendas para outros países, mas essa adaptação leva tempo e nem sempre preserva preços e volumes.

Reciprocidade não significa resposta idêntica

A legislação permite medidas proporcionais, mas não exige que o Brasil copie exatamente a tarifa dos Estados Unidos sobre o mesmo produto. O desenho pode considerar serviços, compras públicas, propriedade intelectual ou outros compromissos comerciais. Qualquer escolha precisa respeitar acordos internacionais e estar juridicamente fundamentada para reduzir risco de contestação.

Lula afirmou que prefere negociar e só tomará providências se Washington não estiver disposto a construir uma saída. A fala combina sinal político de firmeza com preservação do canal diplomático. Até o momento, não foi publicada a lista final de produtos nem data para aplicação de contramedidas, portanto empresas ainda não têm como calcular impacto específico.

As tarifas afetam cadeias de forma desigual. Exportadores diretamente alcançados enfrentam perda de competitividade, enquanto empresas fora da lista podem manter acesso em condições anteriores. Nos Estados Unidos, compradores também podem pagar mais ou buscar fornecedores de outros países. A distribuição desses custos será parte do argumento brasileiro nas conversas.

Produtores brasileiros afetados podem solicitar apoio diplomático, linhas de financiamento ou medidas de adaptação, mas qualquer política deve indicar fonte de recursos e critérios de acesso. O governo também terá de evitar que uma resposta beneficie um setor à custa de insumos essenciais para outro. Essa avaliação técnica explica por que a lista não foi publicada junto com a declaração presidencial.

Próximos passos da negociação

As equipes técnicas deverão comparar concessões possíveis, exceções setoriais e prazos. Se houver avanço, a reciprocidade poderá permanecer apenas como instrumento de pressão. Se as conversas fracassarem, o governo terá de formalizar o processo previsto em lei e divulgar a motivação, a extensão e a vigência das medidas escolhidas.

Para os setores brasileiros, o ponto decisivo não é a declaração isolada, mas a publicação de atos oficiais. A frase de Lula confirma que uma resposta está em estudo e que a lista existe em fase preparatória. Ainda não confirma retaliação. Enquanto não houver resolução ou decreto com produtos e alíquotas, permanece em vigor a estratégia de negociação.