Lula liga para Flávio Dino durante evento em Belém

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino durante um evento do governo federal em Belém, na terça-feira, 29 de setembro. A ligação ocorreu antes da sanção de um projeto apresentado por Dino quando ele ainda exercia mandato no Senado e foi transmitida ao vivo para o público presente.

Projeto trata da qualidade na saúde

A proposta sancionada cria uma estratégia nacional para controle e avaliação da qualidade da assistência à saúde. O texto alcança serviços privados e públicos e prevê sanções para o descumprimento das regras. Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, as multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil.

Dino apresentou o projeto após a morte de seu filho, em 2012, aos 13 anos, em decorrência de uma crise de asma. A família questionou judicialmente o atendimento prestado pelo Hospital Santa Lúcia, em Brasília, e obteve decisão favorável após anos de tramitação.

Durante o telefonema, Lula disse ao ministro que não gostaria de sancionar a proposta sem falar com ele. O presidente relacionou o texto à experiência pessoal vivida pela família de Dino e afirmou que a medida busca elevar o padrão de atendimento de saúde independentemente da condição econômica do paciente.

Ligação provoca reação política

O senador Flávio Bolsonaro criticou publicamente a ligação. Em publicação nas redes sociais, questionou a relação entre Lula e Dino e lembrou que o atual ministro do STF integrou o governo federal antes de ser indicado à Corte. Dino foi ministro da Justiça em 2023, deixou o Executivo após a indicação ao Supremo e tomou posse como ministro em 2024.

A crítica do senador foi uma manifestação política sobre o gesto do presidente. O telefonema, por si só, não altera as competências constitucionais do STF nem a posição institucional de Dino como integrante do tribunal. A independência entre os Poderes permanece regida pela Constituição e pelas regras aplicáveis aos magistrados.

Antes de chegar ao Supremo, Dino exerceu mandatos de deputado federal, governador do Maranhão e senador. A autoria do projeto sancionado é anterior à sua entrada no tribunal, quando ele ainda estava no Legislativo.

A sanção transforma a proposta em norma e desloca a atenção para a regulamentação e a implementação das novas exigências de controle de qualidade na assistência à saúde. Os órgãos responsáveis deverão definir procedimentos de fiscalização e aplicação das penalidades previstas.