Lula quer estudar modelo do Uruguai para restringir bets no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta segunda-feira, 21 de setembro, que quer conhecer a experiência do Uruguai na restrição às apostas online. O tema foi tratado com o presidente uruguaio, Yamandú Orsi, em encontro realizado à margem da Assembleia Geral da ONU, em Nova York. A sinalização ocorre enquanto o governo brasileiro avalia novas medidas para reduzir danos associados às bets.

O modelo uruguaio é mais fechado que o brasileiro. Operadores precisam de autorização prévia do Estado, e um decreto de 2017 proíbe jogos e apostas online oferecidos por internet, aplicativos ou plataformas semelhantes sem licença. A autorização não se limita à empresa: modalidades e canais de comercialização também ficam sujeitos ao controle público.

Sites não autorizados não podem anunciar nem patrocinar no país vizinho. A regra já gerou atrito em torneios internacionais, porque marcas licenciadas em outros mercados aparecem em uniformes e publicidade esportiva. Operadores regulares uruguaios defendem a restrição como instrumento para impedir a expansão do jogo ilegal.

Brasil adotou mercado regulado

A legislação brasileira seguiu caminho diferente. A Lei 14.790, de 2023, estruturou a modalidade de aposta de quota fixa e atribuiu ao Ministério da Fazenda a autorização e fiscalização. O governo passou a exigir licença, regras de publicidade, mecanismos de integridade, identificação do apostador e medidas de prevenção à lavagem de dinheiro.

A existência de regulação não eliminou o mercado ilegal nem as preocupações com endividamento e jogo problemático. Plataformas sem autorização continuam tentando alcançar consumidores, e o volume de propaganda transformou clubes, campeonatos e influenciadores em peças centrais do setor. A discussão agora é se o país deve apertar o modelo ou restringir modalidades específicas.

Governo avalia nova medida

Segundo a apuração da CNN, auxiliares de Lula trabalham em uma medida provisória com limitações adicionais. Cassinos online e jogos de alta repetição estão entre os segmentos citados nas discussões. Há divergência interna: parte do governo defende medidas duras; outra prefere concentrar o combate nos operadores ilegais.

O Ministério da Fazenda tende a avaliar também efeitos sobre arrecadação, empregos, contratos esportivos e migração de consumidores para sites clandestinos. Uma proibição ampla pode reduzir a oferta legal, mas não garante o desaparecimento da demanda. Sem bloqueio de pagamentos, fiscalização digital e cooperação com plataformas, o mercado irregular pode ocupar o espaço.

Proteção do consumidor é o centro

Lula tem relacionado as apostas ao comprometimento da renda familiar e à compulsão. O problema econômico não se limita ao valor perdido: dívidas podem afetar aluguel, alimentação e crédito. Políticas eficazes precisam combinar limites, autoexclusão, informação clara, tratamento de dependência e responsabilização de publicidade enganosa.

O exemplo uruguaio oferece parâmetros, não uma solução pronta. Os mercados têm tamanhos diferentes, e o Brasil já concedeu autorizações dentro de outra arquitetura legal. Mudar o regime exigirá avaliar direitos adquiridos, contratos, transição regulatória e competência do Congresso quando a medida ultrapassar a regulamentação administrativa.

Os próximos passos serão a definição do texto pelo governo e, se houver medida provisória, sua análise pelo Congresso. Até lá, a conversa com Orsi registra uma direção política: Lula quer regras mais restritivas e busca comparação internacional. O impacto real dependerá do desenho jurídico e da capacidade de fiscalizar tanto as empresas autorizadas quanto as clandestinas.

No Brasil, o mercado autorizado opera sob regras federais de licenciamento, publicidade, prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de apostadores e proteção de menores. A comparação internacional pode ajudar a medir resultados, mas precisa considerar diferenças de população, estrutura de fiscalização e desenho institucional. Restringir pontos de venda, meios de pagamento ou publicidade produz efeitos distintos e pode deslocar usuários para operadores ilegais se não houver fiscalização. Por outro lado, autoridades de saúde alertam para endividamento e comportamento compulsivo. Uma eventual proposta deverá apresentar evidências, estimativa de impacto, estratégia contra o mercado clandestino e mecanismos de tratamento, além de definir quais mudanças cabem ao Executivo e quais exigem aprovação do Congresso. Empresas autorizadas, consumidores, clubes e entidades de defesa do consumidor serão afetados de maneiras diferentes. O teste para qualquer alteração será reduzir dano sem criar um incentivo adicional para plataformas clandestinas que não pagam tributos nem cumprem controles brasileiros.