Lula promete acabar com bets em Florianópolis; medida ainda não foi apresentada

FLORIANÓPOLIS. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, voltou a prometer neste sábado, 19 de setembro, que pretende acabar com as bets no Brasil. A declaração foi feita durante um ato de campanha em Florianópolis, duas semanas antes do primeiro turno, e teve como justificativa o endividamento de famílias e o impacto social das apostas on-line. Até o fechamento desta reportagem, porém, o governo não havia publicado o texto de uma medida que revogue ou suspenda o mercado atualmente autorizado por lei.

Lula também respondeu ao manifesto de clubes que defendem a manutenção das empresas licenciadas pelo Ministério da Fazenda. No discurso registrado pelo G1, afirmou que o futebol não deveria depender do dinheiro gasto por torcedores em apostas e classificou como falsa a ideia de que a retirada das bets levaria ao fim do esporte. A formulação mais direta veio no mesmo ato: “A verdade é que eu quero acabar com as bets”.

A fala de Florianópolis reforçou uma posição apresentada pelo presidente na sexta-feira, 18, em comício em Guarulhos, São Paulo. Na ocasião, conforme o UOL, Lula citou Flamengo, Corinthians, Santos, Grêmio, Internacional e São Paulo para argumentar que os clubes conquistaram títulos antes da expansão das casas de apostas. A repetição da promessa em dois eventos consecutivos elevou o tema de crítica geral a compromisso de campanha.

Promessa não altera a lei em vigor

Hoje, as apostas de quota fixa são reguladas pela Lei 14.790/2023, sancionada pelo próprio Lula. A norma permite apostas sobre eventos esportivos reais e jogos on-line em ambiente concorrencial, desde que a empresa tenha autorização prévia do Ministério da Fazenda. Também exige políticas de prevenção à lavagem de dinheiro, integridade das apostas, jogo responsável e proteção contra transtornos relacionados ao jogo.

Por isso, uma declaração de campanha não encerra as atividades autorizadas. Para proibir ou reduzir de maneira ampla o mercado, o Executivo precisará apresentar um instrumento jurídico e definir o tratamento de autorizações, contratos, tributos, direitos dos apostadores e operações em andamento. Reportagens do UOL e da Folha de S.Paulo informaram que o governo avalia uma medida provisória, mas nenhum texto oficial com alcance, data de vigência e regras de transição havia sido divulgado até esta publicação.

Uma medida provisória teria força imediata depois da publicação, mas precisaria ser analisada pelo Congresso para não perder a validade. Outra possibilidade seria enviar um projeto de lei, que somente mudaria o marco atual após aprovação da Câmara e do Senado e sanção presidencial. Sem o texto, não é possível saber se a intenção é extinguir todas as apostas de quota fixa, restringir apenas jogos on-line semelhantes a cassinos, limitar publicidade ou endurecer controles já existentes.

Clubes defendem mercado regulado

O contraponto partiu de clubes da Série A, que divulgaram manifestação em defesa das empresas legalmente autorizadas. Segundo a Folha, dirigentes buscam negociar com o governo e sustentam que não foram consultados previamente. O grupo reconhece problemas como vício, endividamento e atuação de plataformas ilegais, mas afirma que a solução deve preservar o mercado regulado e combater operadores clandestinos.

Os clubes também argumentam que contratos de patrocínio são uma fonte relevante de receita e que uma proibição abrupta afetaria compromissos já firmados. O UOL estimou em até R$ 1 bilhão por ano o conjunto de patrocínios associados ao setor. Esse valor é uma estimativa da cobertura jornalística e não representa, por si só, perda comprovada: os efeitos dependeriam do texto final, do período de transição e da possibilidade de substituição dos patrocinadores.

Lula rejeitou o argumento econômico como razão suficiente para manter as bets. Disse que avalia o papel das apostas há cerca de dois meses e as associou ao endividamento da população, sobretudo das pessoas de menor renda. A Lei 14.790 já obriga operadores autorizados a adotar mecanismos de jogo responsável e prevenção ao transtorno do jogo, mas a promessa presidencial indica que ele considera a regulação atual insuficiente.

Discurso ocorreu em terreno eleitoral adverso

O ato foi realizado em Santa Catarina, estado no qual Jair Bolsonaro recebeu 69% dos votos válidos no segundo turno de 2022. Lula dividiu o palanque com aliados locais e buscou mobilizar eleitores em um território onde o PT enfrenta resistência. A primeira-dama Janja da Silva também discursou e pediu participação das mulheres na campanha.

Além das bets, Lula atacou o adversário Flávio Bolsonaro (PL) ao afirmar que pretende vencer para manter Jair Bolsonaro preso. O ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar após condenação pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto Flávio defende reverter a situação do pai. As declarações colocaram segurança jurídica, Judiciário e apostas no centro de um discurso assumidamente eleitoral.

A inclusão de vários temas no mesmo comício não substitui a apresentação de propostas formais. No caso das bets, os pontos ainda sem resposta incluem quais modalidades seriam proibidas, o destino das licenças já concedidas, a situação dos contratos de patrocínio, o tratamento dos saldos dos apostadores e a estratégia contra sites sediados fora do país.

O que acontece agora

O próximo passo verificável é a divulgação do texto que o governo pretende adotar. Se houver medida provisória, será possível examinar a vigência imediata, as regras de transição e o prazo de deliberação do Congresso. Se a opção for um projeto de lei, o debate passará pelas comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado antes de qualquer mudança efetiva.

Também será necessário acompanhar a reação dos clubes, das empresas autorizadas, do Ministério da Fazenda e das entidades de proteção ao consumidor. Enquanto não houver norma nova, permanecem válidas as autorizações expedidas sob a Lei 14.790/2023 e a regulamentação federal. A diferença entre promessa de campanha e política pública só poderá ser medida quando o governo apresentar o texto, o cronograma e a forma de execução.