Lula propõe conselho e mandatos para ministros do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu neste domingo (27) uma mudança no sistema de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, ele propôs que um conselho participe da seleção dos nomes e que os integrantes da Corte passem a cumprir mandatos.

O g1 relatou que Lula disse não querer mais deixar a indicação exclusivamente nas mãos do presidente da República. A Folha de S.Paulo confirmou a declaração e informou que o conselho imaginado pelo petista reuniria juristas e representantes da sociedade civil. A duração dos mandatos não foi especificada.

A manifestação é, por enquanto, uma proposta política apresentada durante a campanha eleitoral. O presidente não anunciou um texto de emenda constitucional, não detalhou quem nomearia os integrantes do conselho e não esclareceu se eventual mudança alcançaria apenas futuras vagas ou também ministros em exercício.

O assunto entra na editoria Justiça porque altera diretamente a composição e o funcionamento do STF. Embora a fala tenha efeito eleitoral, sua execução dependeria do Congresso e mudaria regras constitucionais do sistema judiciário brasileiro.

Constituição concentra escolha presidencial

Pelo modelo atual, previsto no artigo 101 da Constituição, o presidente da República escolhe brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. O nome só assume após ser aprovado pela maioria absoluta do Senado.

O Senado explica que a análise passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e votação no plenário. São necessários pelo menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores. A participação do Legislativo já funciona, portanto, como controle sobre a escolha presidencial, mas a iniciativa do nome pertence ao chefe do Executivo.

Os ministros não cumprem mandato com prazo fixo. Eles permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, salvo renúncia, morte ou perda do cargo nas hipóteses constitucionais. A criação de um período determinado exigiria alterar a Constituição.

Uma proposta dessa natureza precisaria ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos membros de cada Casa. Esse rito impede que a mudança seja executada apenas por decisão do presidente ou por lei ordinária.

Detalhes ainda dependem do Congresso

Lula apresentou o conselho como forma de ampliar a participação na escolha, mas não definiu a quantidade de membros, os critérios de seleção nem o peso de cada grupo na decisão. Também não disse se o presidente receberia uma lista de candidatos ou se o colegiado indicaria diretamente um nome ao Senado.

A falta de desenho formal mantém abertas questões centrais. Um conselho poderia diluir a responsabilidade do presidente, mas sua legitimidade dependeria das regras para composição, transparência e impedimentos. O modelo também teria de preservar a competência constitucional do Senado para examinar e aprovar os indicados.

O debate sobre mandatos e listas para o Supremo não é novo no Congresso. Propostas anteriores já sugeriram prazos determinados e participação de instituições jurídicas na formação de listas, sem que o modelo atual fosse substituído. A fala do presidente recoloca essas ideias na campanha, mas não significa que exista acordo parlamentar.

Os próximos sinais concretos serão a apresentação de uma PEC, a definição do prazo de mandato e a explicação sobre as regras de transição. Sem esses elementos, a declaração indica uma direção política, mas ainda não permite medir como a proposta afetaria a independência da Corte, o equilíbrio entre os Poderes ou as futuras indicações.