Lula propõe tarifa zero com verba de emendas

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (19) que enviará ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para oferecer transporte coletivo gratuito nos fins de semana e feriados. Segundo ele, o financiamento viria de emendas parlamentares.

A Jovem Pan registrou a declaração durante entrevista ao SBT e informou que a equipe governista calcula custo anual entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões. Folha e UOL também confirmaram a promessa e a indicação das emendas como fonte dos recursos.

Até o anúncio, o texto da PEC ainda não havia sido apresentado ao Congresso. Sem a redação formal, não é possível saber quais sistemas de transporte seriam abrangidos, como os valores seriam distribuídos nem quais emendas sofreriam redirecionamento.

Financiamento depende do Congresso

As emendas são parcelas do Orçamento cuja destinação é indicada por deputados e senadores. Usá-las no transporte não elimina o custo público: significa retirar ou deixar de direcionar recursos a outras finalidades, como saúde, obras locais e assistência, para financiar a nova política.

Lula sustentou que a medida não criaria impacto fiscal adicional porque utilizaria despesas já previstas. A afirmação depende do desenho orçamentário, pois a gratuidade exige repasses regulares a prefeituras, governos ou operadores, enquanto as emendas podem variar de acordo com o ano e com a execução do Orçamento.

A proposta também exigirá apoio político expressivo. Uma emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com votos de três quintos dos integrantes de cada Casa. O presidente reconheceu que haverá disputa com o Legislativo pelo destino das verbas.

Outro ponto ainda indefinido é o critério de divisão. Sistemas com mais passageiros têm custos maiores, mas cidades pequenas dependem proporcionalmente mais de subsídios. Sem uma fórmula pública, o repasse pode abrir nova disputa entre municípios e bancadas.

Anúncio ocorre na reta final

A promessa foi reiterada a seis dias do segundo turno presidencial. A proximidade da votação torna indispensável separar anúncio de campanha, proposta legislativa e política efetivamente financiada, sobretudo quando a execução depende de parlamentares que não participaram da formulação inicial.

O presidente relacionou a tarifa zero à recente mudança constitucional que reduziu a jornada semanal e assegurou dois dias de descanso sem corte salarial. Na visão apresentada por Lula, o passe gratuito permitiria que trabalhadores usassem a folga para lazer e visitas familiares.

A conexão política entre as duas medidas não resolve as questões práticas do transporte. Municípios e estados são responsáveis por grande parte dos sistemas, têm contratos diferentes e precisariam calcular compensações para manter frota, frequência e qualidade sem cobrança do passageiro.

A fiscalização também será relevante. Transferências vinculadas a emendas precisam permitir rastreamento dos valores, metas de serviço e prestação de contas, evitando que o subsídio cubra ineficiência sem melhorar a oferta aos usuários.

Antes de qualquer implementação, o governo terá de divulgar o texto, a memória de cálculo e a fonte exata de cada parcela. Só então será possível avaliar se a proposta é nacional, sustentável e compatível com outras despesas obrigatórias — ou se permanece como promessa eleitoral sem arranjo financeiro definido.