Lula quer levar PEC do transporte gratuito à votação ainda este ano

Teresa Leitão, líder do governo no Senado, diz que PT construirá “tempo político” para pautar a proposta

Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer votar ainda este ano a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante o transporte público gratuito aos finais de semana em todo o Brasil.

Em cerimônia no Planalto nesta 4ª feira (21.out.2026), o petista enviou a proposta ao Congresso. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou a jornalistas que o partido tem “tempo calendário e construirá o tempo político” para a aprovação da PEC.

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“Hoje é um dia importante para mim, para vocês

“Hoje é um dia importante para mim, para vocês que trabalharam nessa PEC e para os deputados e senadores que vão receber ela no Congresso para votar. E eu espero que a gente vote ainda esse ano, para não deixar as coisas pra depois” , disse Lula.

A gratuidade estava entre as propostas avaliadas para a campanha de Lula em 2026, mas perdeu espaço diante dos custos e da complexidade do financiamento. Segundo o governo, serão usados 26,8% do montante anual das emendas parlamentares para custear o projeto.

O Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 destina R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares de execução obrigatória. Com isso, cerca de R$ 12 bilhões seriam destinados à tarifa zero nos finais de semana e feriados.

A implementação será gradual e dependerá da adesão das prefeituras. O plano deve começar pelos ônibus municipais, sem excluir a possibilidade de incluir outros modais, como trens, metrôs e VLTs (veículos leves sobre trilhos).

Outra iniciativa relacionada à pauta tramita no Congresso.

Na mesma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente sancionou o PLP (Projeto de Lei Complementar) que determina o novo teto do MEI (Microempreendedor Individual) em R$ 140 mil, além de perdoar dívida desses empreendedores.

A discussão sobre a tarifa zero já estava no radar da campanha petista e era avaliada como uma medida para um possível 4º mandato de Lula, apesar de ter ficado de fora do plano de governo do presidente .

Em agosto, o assessor na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades e integrante da equipe que trata do tema na campanha petista, Giancarlo Gama, declarou a jornalistas que a política da tarifa zero é “complexa e muito estruturante”.

“Estruturar a tarifa zero é uma complexidade muito grande, mas com certeza o governo do presidente Lula tem olhado para isso com muito carinho.

Vários dos stakeholders que estão próximos ao presidente, várias das pessoas que estão próximas ao pacto político que o presidente tem feito, têm cobrado, vários dos partidos têm cobrado para isso” , disse Gama.

Além disso, um estudo de pesquisadores da UnB (Universidade de Brasília) e da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) divulgado em maio mostrou que a implementação da gratuidade no transporte público nas 27 capitais brasileiras representaria uma injeção de R$ 60,3 bilhões anuais na economia do país e poderia ter um efeito semelhante ao do Bolsa Família.

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