Política Nacional · 2026-11-19 · Redação Notícia ES

Lula volta a dizer que vai "garantir" transporte gratuito no fim de semana

Declaração foi feita após o presidente assinar a regulamentação da escala de trabalho 5x2; proposta para tarifa zero foi enviada ao Congresso em 21 de outubro

Lula volta a dizer que vai "garantir" transporte gratuito no fim de semana
Lula volta a dizer que vai "garantir" transporte gratuito no fim de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (19) que o governo vai "garantir" o transporte público gratuito no fim de semana no país. A declaração foi feita após o petista assinar a regulamentação da escala de trabalho 5x2 .

O contexto do cenário político

“Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa por falta de dinheiro ficar dentro de casa”, disse Lula. A proposta de tarifa zero nos finais de semana e feriados foi enviada ao Congresso Nacional em 21 de outubro.

De acordo com a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a redução na jornada será gradual, passando das atuais 44 horas semanais para 42 horas semanais nesta primeira etapa, já com os dois dias de descanso e sem corte salarial .

E a redução para 40 horas semanais de forma permanente entra em vigor em dezembro de 2027.

Informações e repercussões do episódio

Segundo o Palácio do Planalto, serão contemplados 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6x1 e outros 21,7 milhões que já estão na escala 5x2 mas com jornada de 44 horas semanais.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicará nos próximos dias as normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, assegurando os direitos previstos na PEC.

O ministério começará a editar as portarias para as categorias especiais, em diálogo com os setores produtivos e trabalhadores na segunda-feira (23).

O caso foi judicializado no Supremo Tribunal Federal por representantes do empresariado. As confederações nacionais da Indústria e do Comércio entraram com ações na Suprema Corte pedindo alterações no que foi aprovado pelo Congresso.

Um dos pedidos é um prazo maior para que as regras comecem a valer. A CNC (Confederação Nacional do Comércio) alega que a data marcada para a primeira etapa da mudança trará impactos negativos porque acontece na época de maior movimento no setor, em razão das festas de fim de ano, e porque não há tempo hábil para que as empresas possam se adequar.

Já a CNI (Confederação Nacional da Indústria) pede que algumas regras não fiquem valendo para acordos firmados anteriormente e estima que sem a redução de salário, haverá um impacto negativo na indústria de 11 bilhões de reais no próximo ano.

Ao analisar os pedidos, o ministro Flávio Dino, do STF, manteve os prazos definidos pelo Congresso.

No entanto, irá levar o caso para o plenário para decisão final e pediu manifestação do legislativo, da AGU (Advocacia Geral da União) e da PGR (Procuradoria Geral da União).

Segundo apuração da CNN , o presidente do STF, Edson Fachin, está disposto a rearranjar a pauta de julgamentos de novembro para incluir a discussão .

Em resumo

O que aconteceu?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (19) que o governo vai "garantir" o transporte público gratuito no fim de semana no país. A declaração foi feita após o petista assinar a regulamentação da escala de trabalho 5x2 .

Qual é o ponto principal?

“Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa por falta de dinheiro ficar dentro de casa”, disse Lula. A proposta de tarifa zero nos finais de semana e feriados foi enviada ao Congresso Nacional em 21 de outubro.

Quais são os dados mais importantes?

De acordo com a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a redução na jornada será gradual, passando das atuais 44 horas semanais para 42 horas semanais nesta primeira etapa, já com os dois dias de descanso e sem corte salarial . E a redução para 40 horas semanais de forma permanente entra em vigor em dezembro de 2027.

Qual é o contexto?

Segundo o Palácio do Planalto, serão contemplados 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6x1 e outros 21,7 milhões que já estão na escala 5x2 mas com jornada de 44 horas semanais.

Quais são os próximos desdobramentos?

O Ministério do Trabalho e Emprego publicará nos próximos dias as normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, assegurando os direitos previstos na PEC. O ministério começará a editar as portarias para as categorias especiais, em diálogo com os setores produtivos e trabalhadores na segunda-feira (23).

Fontes