Maioria apoia mandato fixo para ministros do STF

Uma pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira (16) mostra que 59% dos brasileiros defendem mandato com prazo definido para ministros do Supremo Tribunal Federal. Outros 36% rejeitam a mudança, 2% são indiferentes e 4% não souberam responder.

Os resultados foram publicados pelo g1 e pela Folha de S.Paulo, empresa que contratou o levantamento. O instituto entrevistou 2.520 eleitores em 153 municípios nos dias 13 e 14 de outubro, com margem de erro de dois pontos percentuais, e registrou o estudo no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-00466/2026.

A pesquisa também avaliou duas alterações no funcionamento da Justiça. Para 65% dos entrevistados, assuntos considerados importantes não deveriam ser decididos individualmente por um ministro, mas examinados pelo colegiado; 28% discordam, 2% são indiferentes e 6% não souberam opinar.

Já a redução do foro por prerrogativa de função, para que determinadas autoridades sejam julgadas em instâncias inferiores, tem apoio de 52%. A proposta é rejeitada por 41%, enquanto 1% se declarou indiferente e 6% não souberam responder. As somas podem variar em um ponto por causa de arredondamentos.

Apoio atravessa grupos eleitorais

A adoção de mandato fixo reúne maioria entre eleitores dos dois candidatos que disputam o segundo turno presidencial. Entre os que declaram voto em Flávio Bolsonaro, 65% apoiam a medida e 33% são contrários. No grupo de Luiz Inácio Lula da Silva, 54% apoiam e 39% rejeitam.

A distância entre os grupos é menor nas outras perguntas. O exame colegiado de decisões importantes é defendido por 64% dos eleitores de Flávio e 66% dos eleitores de Lula. A redução do foro recebe apoio de 54% no primeiro grupo e de 51% no segundo.

Os percentuais indicam concordância sobre objetivos gerais, mas não definem o desenho de uma eventual reforma. A duração de um mandato, a aplicação da regra aos atuais integrantes e o alcance das restrições a decisões individuais dependeriam do texto submetido ao Congresso.

Mudanças dependem do Congresso

Hoje, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e precisam de aprovação da maioria absoluta do Senado. A Constituição exige idade entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Depois da posse, não há prazo determinado de mandato; a permanência pode se estender até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

A instituição de mandato fixo exigiria mudança constitucional. Uma proposta de emenda precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos dos deputados e dos senadores. Por isso, o apoio medido pela pesquisa não altera imediatamente as regras da Corte nem produz uma decisão automática do Legislativo.

O mesmo cuidado vale para as decisões monocráticas e para o foro. As expressões resumem discussões diferentes, com consequências processuais próprias. Qualquer alteração precisaria especificar quais matérias seriam submetidas obrigatoriamente ao plenário e quais autoridades ou crimes deixariam a competência dos tribunais superiores.

O levantamento registra uma preferência pública em meio ao debate eleitoral, mas não substitui a análise jurídica de cada proposta. A comparação entre os três temas mostra apoio majoritário a mudanças, ao mesmo tempo em que uma parcela relevante dos entrevistados rejeita as medidas ou ainda não formou opinião.