Mais transparência para as emendas impositivas - Século Diário

A aprovação de um novo projeto sobre as emendas dos deputados; o posicionamento de Iriny; mudanças na Câmara de Vitória; e mais

Assembleia Legislativa do Estado (Ales) aprovou, nessa terça-feira (20),

A Assembleia Legislativa do Estado (Ales) aprovou, nessa terça-feira (20), um projeto de lei complementar da Mesa Diretora, presidida por Marcelo Santos (União), que regulamenta a execução das emendas individuais obrigatórias dos deputados estaduais.

A obrigatoriedade das emendas foi assegurada em votação realizada na semana passada, sob o pretexto de atender a uma determinação de Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre medidas de transparência e rastreabilidade .

Entretanto, só agora, com o novo projeto aprovado, é que os parlamentares estaduais atacaram o problema da transparência. O projeto estabelece medidas obrigatórias para apresentação e execução das emendas.

Deputada estadual Iriny Lopes (PT) quebrou o silêncio

A deputada estadual Iriny Lopes (PT) quebrou o silêncio sobre o assunto e justificou seus votos – ela foi contra a aprovação das emendas impositivas e a favor do novo projeto para dar transparência.

Dizemos que o silêncio foi quebrado porque nenhum dos parlamentares debateu o tema no plenário.

Apesar de se posicionar contrária à obrigatoriedade das emendas individuais, Iriny ressaltou que “não há nada que esteja desconforme com a legislação nacional” na aprovação pela Assembleia.

Iriny complementou seu posicionamento nas redes sociais, dizendo que: “Apesar de considerar que não há ilegalidade na emenda, não é essa a visão de Estado que eu tenho.

Não é papel do Legislativo ter emenda pessoal e impositiva, porque isso prejudica profundamente a visão global do orçamento e é uma intromissão numa prerrogativa exclusiva que é do Executivo, mas que necessita do aval do Legislativo.

Vale muito mais, a meu juízo obviamente, eu poder discutir o orçamento como um todo, do que eu pegar uma parte para mim e entregar as demais decisões para um governo”.

Em outra coluna, destacamos os problemas das emendas impositivas . Em primeiro lugar, representa um avanço desproporcional sobre as prerrogativas do Poder Executivo.

Em segundo lugar, porque favorece o clientelismo político, com o uso de parcelas do orçamento para atuações individuais dos deputados em detrimento do planejamento centralizado da aplicação de políticas públicas.

Em terceiro lugar, está a maneira reprovável como se deu a votação, com tramitação acelerada e sem ampla discussão sobre os impactos da medida.

Com a cassação do vereador Baiano do Salão (Podemos) , a Câmara de Vitória acumulará, em breve, quatro mudanças importantes em sua composição.

Davi Esmael (Republicanos), Karla Coser (PT) e Darcio Bracarense (PL) se elegeram como deputados estaduais e deixarão suas cadeiras no Legislativo municipal em janeiro.

Os três têm protagonizado os principais embates ideológicos da Câmara nos últimos anos e deverão transferir a rivalidade para a Assembleia Legislativa do Estado (Ales).

Ainda existe a chance de um quinto parlamentar deixar a casa: Camillo Neves (PP) é vice de Ricardo Ferraço (MDB), que disputa o segundo turno para governador.

Quem vai substituir Baiano do Salão é Sebastião Luiz, liderança comunitária do bairro Jaburu, que fica no Território do Bem, onde o próprio Baiano também atua.

Davi Esmael, por sua vez, será substituído por Ailton Duarte, pastor da Igreja Universal do Reino de Deus e secretário extraordinário de Relações Institucionais no gabinete do prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio.

Darcio Bracarense deixará o lugar para o engenheiro Rafael Ottaiano, que se candidatou este ano para deputado estadual. E Raniery Ferreira ficará no lugar de Karla Coser.

Líder comunitário da Grande Goiabeiras, Raniery já esteve na Câmara em 2025, quando Karla saiu por conta de licença-maternidade .

A vereadora de Vitória Ana Paula Rocha (Psol) também aderiu ao “Lorenzo Pazolini não!”.

Em publicação nas redes sociais, destacou possíveis retrocessos na área da saúde com a eventual eleição do ex-prefeito de Vitória para governador.

“O indicado de Flávio Bolsonaro para o Ministério da Saúde, Cláudio Lottenberg, já declarou ser contra colocar mais dinheiro no SUS e defendeu a ampliação dos planos privados de saúde. E em Vitória?

Pazolini abriu caminho para entregar a gestão dos dois prontos-atendimentos públicos da cidade, em São Pedro e na Praia do Suá, para organizações sociais.

Uma decisão que enfrentou críticas de profissionais da saúde e até questionamentos do Ministério Público”, comentou.