Manifesto de mulheres negras leva representação, orçamento e combate à violência para o centro das eleições de 2026
Documento lançado em Brasília cobra mais presença de mulheres negras nos espaços de decisão, reparação histórica, proteção contra violências e mudança na forma de definir prioridades do orçamento público; dados do TSE mostram que mulheres são 34,85% das candidaturas de 2026.
Um manifesto lançado em Brasília nesta semana colocou representação política, financiamento eleitoral, combate à violência, educação, saúde, segurança alimentar e orçamento público dentro de uma mesma cobrança dirigida a candidatos e partidos nas eleições de 2026. O documento, organizado pela Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, a AMNB, defende que mulheres negras deixem de aparecer apenas como eleitoras ou destinatárias de políticas públicas e passem a ocupar de forma mais ampla os espaços de decisão do Executivo e do Legislativo.
Batizado de “Manifesto Político das Mulheres Negras do Brasil: Pacto do Bem Viver e as Eleições 2026”, o texto foi apresentado em 26 de agosto e reúne propostas construídas por organizações do movimento de mulheres negras. O documento parte de uma avaliação política própria da entidade e não representa uma posição oficial do Estado ou da Justiça Eleitoral. Ainda assim, entra no debate eleitoral apoiado em um dado objetivo: a presença feminina continua distante da paridade entre as candidaturas registradas no país.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, foram consideradas 20.560 candidaturas para o cálculo que orienta a distribuição de recursos partidários e eleitorais em 2026. Desse total, 7.165 são de mulheres, o equivalente a 34,85%, enquanto 13.395 são de homens. No recorte de raça e cor, 10.206 candidaturas, ou 49,64%, são de pessoas negras, classificação que reúne pretos e pardos. Os números não significam, por si só, que mulheres negras recebam espaço, competitividade ou financiamento proporcional dentro dos partidos, mas ajudam a dimensionar a composição formal da disputa.
Representação política é o eixo mais direto
O manifesto sustenta que a presença de mulheres negras nas casas legislativas e nos governos deve ser tratada como prioridade política. A AMNB critica a baixa participação em candidaturas majoritárias estaduais e afirma que a representação precisa alcançar os espaços onde são definidos orçamento, políticas públicas e prioridades administrativas.
A discussão tem efeito prático porque a legislação eleitoral associa os percentuais de candidaturas de mulheres e de pessoas negras à aplicação de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O TSE informou que os percentuais divulgados em agosto servem justamente de referência para essa destinação. A regra eleitoral, portanto, já reconhece a necessidade de critérios específicos de financiamento, embora o debate sobre acesso real a recursos e competitividade continue aberto dentro dos partidos.
Documento reúne agenda social ampla
O texto apresentado pela AMNB não se limita ao tema eleitoral. Entre as reivindicações aparecem ampliação e permanência das políticas de ação afirmativa na educação, universalização do atendimento à saúde, segurança alimentar, justiça climática, combate ao racismo religioso e medidas contra diferentes formas de violência que atingem mulheres negras.
Também há defesa explícita de reparação histórica pelas desigualdades associadas à escravidão e ao período posterior à abolição. Esse ponto é uma posição política do movimento e deve ser entendido como proposta a ser disputada no processo democrático. O manifesto argumenta que a ausência de políticas de compensação no pós-abolição ajudou a perpetuar desigualdades que permanecem mensuráveis em renda, acesso a serviços, violência e representação.
Na cobertura do lançamento, a Agência Brasil registrou que as organizadoras pretendem usar o documento como plataforma de cobrança aos candidatos e, depois da eleição, aos governantes. A proposta é transformar o manifesto em referência para acompanhamento de compromissos assumidos ao longo da campanha.
Orçamento público também entra na cobrança
Um dos trechos mais políticos do documento trata da forma de definição do gasto público. A AMNB defende mudanças na relação entre Executivo e Legislativo e critica o atual peso do orçamento impositivo do Congresso. Essa posição deve encontrar resistência entre parlamentares e partidos que defendem maior participação do Legislativo na destinação de recursos federais.
É justamente nesse ponto que o manifesto deixa o campo de uma pauta exclusivamente identitária e entra em uma discussão central de governo: quem decide onde o dinheiro público será aplicado. Ao relacionar representação política a orçamento, as organizações argumentam que ampliar a presença de mulheres negras nos espaços de poder teria impacto direto sobre a definição de prioridades de saúde, educação, assistência, cultura e políticas territoriais.
Violência e presença do Estado aparecem como preocupação
A segurança também aparece no debate. O documento cita feminicídio, violência obstétrica, violência simbólica e outras formas de agressão que atingem mulheres negras. Em declarações registradas pela Agência Brasil, integrantes da articulação também associaram o enfraquecimento de serviços públicos e a presença de organizações criminosas em territórios vulneráveis a um ambiente de maior risco social.
Nesse aspecto, o texto propõe uma resposta baseada na presença estatal por meio de serviços, cidadania e políticas públicas. É uma visão que poderá ser confrontada na campanha com propostas de segurança de diferentes campos políticos, especialmente aquelas que priorizam policiamento, repressão ao crime organizado, endurecimento penal ou mudanças na política de drogas.
Campanha de 2026 será o teste político do manifesto
O documento chega em um momento em que partidos já distribuíram recursos, registraram candidaturas e iniciaram a fase mais intensa da campanha. A partir daqui, a medida concreta de sua influência será a capacidade de fazer candidatos incorporarem propostas, assumirem compromissos verificáveis e abrirem espaço para candidaturas competitivas de mulheres negras.
O TSE já fornece a base numérica para acompanhar parte desse processo. A Justiça Eleitoral informou que os percentuais de candidaturas femininas, negras e indígenas são usados para orientar a aplicação dos fundos eleitorais. A fiscalização das prestações de contas e a comparação entre valores recebidos, estrutura de campanha e desempenho nas urnas permitirão avaliar com mais precisão se a representação formal se converteu em condições reais de disputa.
O manifesto não encerra o debate e tampouco fala por todas as mulheres negras do país. Ele é uma plataforma política de organizações específicas, com propostas que poderão receber apoio, críticas ou contrapontos durante a campanha. Sua relevância eleitoral está em levar para o centro da discussão questões que podem ser medidas depois: financiamento, presença nas chapas, espaço em cargos majoritários, prioridades orçamentárias e compromissos com políticas públicas.