Marinho acusa Dino de relativizar imunidade parlamentar no caso Van Hattem
Ministro do STF votou para tornar deputado federal réu por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor

Ministro do STF votou para tornar deputado federal réu por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor
O contexto da decisão judicial
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou nesta sexta-feira, 20, o voto do ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), para tornar o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) réu por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor .
Marinho acusou Dino de relativizar o princípio da imunidade parlamentar.
“ A intolerável relativização do princípio da inviolabilidade do mandato é mais um passo no caminho da fragilização da democracia .
Detalhes e consequências do caso
O que o ministro Dino não entendeu é que a literalidade do artigo 53 da constituição determina que o parlamentar tem no exercício de sua atividade na tribuna imunidade, não por privilégio pessoal, mas para preservar a liberdade e o respeito à vontade de seus eleitores independente do humor do poderoso de ocasião” , escreveu o líder da oposição no X.
Após Dino votar pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República ( PGR ), o ministro Cristiano Zanin pediu destaque no julgamento , interrompendo a análise no plenário virtual.
Com a medida, o caso será levado a uma sessão presencial da Primeira Turma , que ainda será marcada.
Van Hattem havia reagido ao voto de Dino, que é o relator do processo.
“Dino ignora pedido da OAB e acaba de depositar seu voto no plenário virtual: se o seu voto for acompanhado pelos demais ministros, serei réu perante o STF pelo discurso que fiz na tribuna da Câmara dos Deputados” , disse o deputado em seu perfil no X , completando:
“Decisão ataca o direito à imunidade parlamentar por opinião palavras e votos, é portanto inconstitucional e precisa contar com a oposição e repúdio de todos os que defendem de verdade a democracia representativa” .
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) solicitou a Dino que Van Hattem fosse julgado presencialmente pela Primeira Turma.
O parlamentar é alvo de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República após investigação e indiciamento pela Polícia Federal.
O caso trata de uma manifestação feita em agosto de 2024, quando Van Hattem acusou Fábio Alvarez Shor de uso de dados falsos para justificar a prisão de Filipe Martins , ex-assessor para assuntos internacional da Presidência de Jair Bolsonaro (PL).
“Em um sistema jurisdicional baseado na oralidade, a oportunidade de sustentação oral permite ao advogado ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores, o que, em ambiente virtual assíncrono, acaba sendo substituído por gravações descontextualizadas e limitadas ao monólogo sem interação” , diz um trecho do pedido do conselho da OAB.
Van Hattem vem alertando para o risco de se tornar réu no STF e até de ser condenado à prisão em razão do discurso feito na Câmara.
Em resumo
Ministro do STF votou para tornar deputado federal réu por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou nesta sexta-feira, 20, o voto do ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), para tornar o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) réu por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor .
Marinho acusou Dino de relativizar o princípio da imunidade parlamentar.
“ A intolerável relativização do princípio da inviolabilidade do mandato é mais um passo no caminho da fragilização da democracia .
Após Dino votar pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República ( PGR ), o ministro Cristiano Zanin pediu destaque no julgamento , interrompendo a análise no plenário virtual. Com a medida, o caso será levado a uma sessão presencial da Primeira Turma , que ainda será marcada.