Justiça · 2026-11-20 · Redação Notícia ES

Marinho acusa Dino de relativizar imunidade parlamentar no caso Van Hattem

Ministro do STF votou para tornar deputado federal réu por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor

Marinho acusa Dino de relativizar imunidade parlamentar no caso Van Hattem
Marinho acusa Dino de relativizar imunidade parlamentar no caso Van Hattem

Ministro do STF votou para tornar deputado federal réu por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor

O contexto da decisão judicial

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou nesta sexta-feira, 20, o voto do ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), para tornar o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) réu por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor .

Marinho acusou Dino de relativizar o princípio da imunidade parlamentar.

“ A intolerável relativização do princípio da inviolabilidade do mandato é mais um passo no caminho da fragilização da democracia .

Detalhes e consequências do caso

O que o ministro Dino não entendeu é que a literalidade do artigo 53 da constituição determina que o parlamentar tem no exercício de sua atividade na tribuna imunidade, não por privilégio pessoal, mas para preservar a liberdade e o respeito à vontade de seus eleitores independente do humor do poderoso de ocasião” , escreveu o líder da oposição no X.

Após Dino votar pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República ( PGR ), o ministro Cristiano Zanin pediu destaque no julgamento , interrompendo a análise no plenário virtual.

Com a medida, o caso será levado a uma sessão presencial da Primeira Turma , que ainda será marcada.

Van Hattem havia reagido ao voto de Dino, que é o relator do processo.

“Dino ignora pedido da OAB e acaba de depositar seu voto no plenário virtual: se o seu voto for acompanhado pelos demais ministros, serei réu perante o STF pelo discurso que fiz na tribuna da Câmara dos Deputados” , disse o deputado em seu perfil no X , completando:

“Decisão ataca o direito à imunidade parlamentar por opinião palavras e votos, é portanto inconstitucional e precisa contar com a oposição e repúdio de todos os que defendem de verdade a democracia representativa” .

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) solicitou a Dino que Van Hattem fosse julgado presencialmente pela Primeira Turma.

O parlamentar é alvo de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República após investigação e indiciamento pela Polícia Federal.

O caso trata de uma manifestação feita em agosto de 2024, quando Van Hattem acusou Fábio Alvarez Shor de uso de dados falsos para justificar a prisão de Filipe Martins , ex-assessor para assuntos internacional da Presidência de Jair Bolsonaro (PL).

“Em um sistema jurisdicional baseado na oralidade, a oportunidade de sustentação oral permite ao advogado ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores, o que, em ambiente virtual assíncrono, acaba sendo substituído por gravações descontextualizadas e limitadas ao monólogo sem interação” , diz um trecho do pedido do conselho da OAB.

Van Hattem vem alertando para o risco de se tornar réu no STF e até de ser condenado à prisão em razão do discurso feito na Câmara.

Em resumo

O que aconteceu?

Ministro do STF votou para tornar deputado federal réu por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor

Qual é o ponto principal?

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou nesta sexta-feira, 20, o voto do ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), para tornar o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) réu por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor .

Quais são os dados mais importantes?

Marinho acusou Dino de relativizar o princípio da imunidade parlamentar.

Qual é o contexto?

“ A intolerável relativização do princípio da inviolabilidade do mandato é mais um passo no caminho da fragilização da democracia .

Quais são os próximos desdobramentos?

Após Dino votar pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República ( PGR ), o ministro Cristiano Zanin pediu destaque no julgamento , interrompendo a análise no plenário virtual. Com a medida, o caso será levado a uma sessão presencial da Primeira Turma , que ainda será marcada.

Fontes