Justiça · 2026-11-17 · Redação Notícia ES

Marinho chama de ‘arbitrária’ decisão de Moraes que barrou visita a Bolsonaro

Líder da oposição diz que encontro seria um gesto de solidariedade e afirma que vai insistir no pedido junto à defesa do ex-presidente

Marinho chama de ‘arbitrária’ decisão de Moraes que barrou visita a Bolsonaro
Marinho chama de ‘arbitrária’ decisão de Moraes que barrou visita a Bolsonaro

O contexto da decisão judicial

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou como “arbitrária” a decisão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou sua visita e a da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Marinho disse que o encontro seria um gesto de solidariedade e afirmou que vai insistir no pedido com a defesa de Bolsonaro. A decisão desta segunda-feira, 16, também negou uma visita do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

“Trata-se de uma medida arbitrária, fundamentada em ilações e presunções sobre uma suposta finalidade político-partidária dos encontros, sem qualquer demonstração concreta de que essa seria nossa intenção”, afirmou o senador.

Detalhes e consequências do caso

Marinho invocou a Lei de Execução Penal, que prevê visitas de familiares e amigos, e contestou o uso da suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro como fundamento para negar o encontro.

“A suspensão dos direitos políticos não implica a supressão das demais garantias fundamentais”, afirmou. “É inadmissível que uma relação pessoal de amizade e respeito seja automaticamente transformada em atividade política para justificar a restrição de direitos.”

O senador disse que queria prestar solidariedade ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar por razões de saúde: “Queremos apenas visitá-lo, abraçá-lo, confortá-lo e prestar nossa solidariedade”.

“Não pretendemos produzir manifestos, gravar vídeos ou realizar qualquer ato político-partidário.”

Na decisão, Moraes citou reportagens que relacionavam os pedidos de visita à eleição para a presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027. Marinho e Tereza Cristina buscam apoio para a disputa com o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Na avaliação do ministro, os encontros permitiriam a Bolsonaro participar diretamente das negociações partidárias sobre a candidatura.

Moraes afirmou que a prisão domiciliar não afasta a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação definitiva nem autoriza o uso da residência como “escritório político”.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. A prisão domiciliar foi concedida em março, durante a recuperação de um quadro de broncopneumonia, e mantida em julho.

Na nota, Marinho chamou Bolsonaro de “preso político” e disse que a negativa também desrespeita as prerrogativas do Senado: “Não reivindicamos privilégios, apenas o respeito à Constituição e aos direitos que devem ser assegurados a qualquer cidadão”.

Em resumo

Qual é o ponto principal?

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou como “arbitrária” a decisão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou sua visita e a da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Quais são os dados mais importantes?

Marinho disse que o encontro seria um gesto de solidariedade e afirmou que vai insistir no pedido com a defesa de Bolsonaro. A decisão desta segunda-feira, 16, também negou uma visita do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Qual é o contexto?

“Trata-se de uma medida arbitrária, fundamentada em ilações e presunções sobre uma suposta finalidade político-partidária dos encontros, sem qualquer demonstração concreta de que essa seria nossa intenção”, afirmou o senador.

Quais são os próximos desdobramentos?

Marinho invocou a Lei de Execução Penal, que prevê visitas de familiares e amigos, e contestou o uso da suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro como fundamento para negar o encontro.

Fontes