Política Nacional · 2026-11-12 · Redação Notícia ES

Marinho chama pacote fiscal de Lula de ‘espécie de estelionato’

Líder da oposição pede análise na Comissão de Assuntos Econômicos e acusa a União de dar ‘calote nos estados’ ao adiar repasses

Marinho chama pacote fiscal de Lula de ‘espécie de estelionato’
Marinho chama pacote fiscal de Lula de ‘espécie de estelionato’

O contexto do cenário político

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), chamou o pacote fiscal do governo Lula de “uma espécie de estelionato” nesta quinta-feira, 12, durante a orientação das bancadas sobre o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) 299/2026.

O senador tentou impedir que o projeto fosse votado diretamente no plenário, pedindo que o texto passasse pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O líder classificou a proposta como “calote nos Estados”.

“Nós estamos falando de uma pedalada, afirmou Marinho. “Nós estamos falando de uma espécie de estelionato, porque é dito à sociedade que está se fazendo um ajuste fiscal. Aqui não tem nenhum ajuste fiscal.”

Informações e repercussões do episódio

+ Senado pode votar proposta de Lula que aumenta cobrança de impostos sobre empresas

Um dos alvos do senador foi a autorização para descontar até R$ 10,5 bilhões em despesas com o subsídio ao diesel da meta fiscal de 2026. Marinho disse que a divergência era sobre como bancar o auxílio: “Ninguém é contra, mas é necessário que se encontre espaço no Orçamento”.

O senador também criticou a redução dos repasses anuais que compensam estados e municípios pela desoneração das exportações prevista na Lei Kandir.

Na versão protocolada pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), esses pagamentos ficariam limitados a R$ 1 bilhão por ano até 2030, com o saldo distribuído entre 2031 e 2037.

O texto também impõe um limite anual à compensação financeira entre regimes de Previdência. Marinho argumentou que as mudanças dificultariam o planejamento dos governos estaduais.

O projeto do governo Lula foi apresentado na quarta-feira, 11, pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima um impacto fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027, somando medidas de arrecadação e de contenção de despesas.

O pacote amplia o corte de incentivos tributários federais e, nos anos em que houver medidas de contenção fiscal, reduz de 2,5% para 2% o teto de crescimento real das despesas.

Marinho disse que ainda não havia visto a nova versão que Braga apresentaria e propôs um acordo para a comissão examinar o projeto na terça-feira, 17, e o plenário votar na quarta-feira, 18.

Em emenda, o senador sugeriu limitar o crescimento real das despesas a 0,6% nas situações previstas no projeto e retirar a exclusão do subsídio ao diesel da meta fiscal.

“Nós queremos dar essa contribuição, mas não pode ser de afogadilho”, disse Marinho. “Não pode ser como se fosse uma emboscada, quando esse plenário, inclusive, não tem senadores para discutir esse tema tão importante.”

Em resumo

Qual é o ponto principal?

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), chamou o pacote fiscal do governo Lula de “uma espécie de estelionato” nesta quinta-feira, 12, durante a orientação das bancadas sobre o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) 299/2026.

Quais são os dados mais importantes?

O senador tentou impedir que o projeto fosse votado diretamente no plenário, pedindo que o texto passasse pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O líder classificou a proposta como “calote nos Estados”.

Qual é o contexto?

“Nós estamos falando de uma pedalada, afirmou Marinho. “Nós estamos falando de uma espécie de estelionato, porque é dito à sociedade que está se fazendo um ajuste fiscal. Aqui não tem nenhum ajuste fiscal.”

Quais são os próximos desdobramentos?

+ Senado pode votar proposta de Lula que aumenta cobrança de impostos sobre empresas

Fontes