Medidas eleitorais exigem ajuste de R$ 42,3 bilhões no Orçamento

O governo federal terá de rever em R$ 42,3 bilhões o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 depois de três medidas anunciadas antes das eleições. O reajuste do Bolsa Família, o Desenrola 3.0 e a proibição das apostas de quota fixa mudaram despesas e receitas que constavam da proposta enviada ao Congresso em agosto.

O cálculo foi publicado neste domingo (27) pela CNN Brasil com base em informações da equipe econômica. A Redação Notícia ES confrontou os valores com a documentação oficial do PLOA 2027 e com o relatório mais recente do Ministério do Planejamento sobre receitas e despesas federais.

A conta reúne R$ 22 bilhões de gasto adicional anual com o novo piso do Bolsa Família, R$ 15 bilhões estimados para a compra de dívidas no programa de renegociação e R$ 5,3 bilhões de arrecadação que deixariam de entrar com o encerramento das bets. Somadas, as três parcelas chegam aos R$ 42,3 bilhões informados.

Os ministérios responsáveis pela área econômica afirmam que o orçamento continuará dentro da meta fiscal. Essa promessa terá de aparecer na revisão das receitas, das despesas obrigatórias e do espaço disponível para outras políticas, antes da votação definitiva pelo Congresso.

Três medidas alteram as contas

O piso do Bolsa Família passou de R$ 600 para R$ 691. A equipe econômica estima que a diferença acrescente R$ 22 bilhões ao gasto de 2027. O relatório do quarto bimestre já incorporou o impacto do reajuste nas contas de 2026, embora o valor anual do próximo exercício exija atualização própria no projeto orçamentário.

No Desenrola 3.0, o Tesouro pretende comprar aproximadamente R$ 150 bilhões em dívidas mantidas pelos bancos. Com deságio próximo de 90%, o custo orçamentário projetado é de R$ 15 bilhões. O número não é definitivo, pois dependerá das condições obtidas no leilão e da adesão das instituições financeiras.

A terceira mudança vem da proibição das apostas de quota fixa. O PLOA havia considerado R$ 5,3 bilhões de arrecadação federal com o setor. Com a retirada das plataformas do mercado, essa receita precisa ser eliminada ou substituída por outra fonte durante a revisão.

O valor de R$ 42,3 bilhões, portanto, combina aumento de despesas com perda de receita. Não representa sozinho o tamanho total do orçamento nem um desembolso imediato em uma única data; indica o volume que precisa ser reacomodado no planejamento fiscal do próximo ano.

Congresso terá de refazer escolhas

A proposta original prevê orçamento total de R$ 7,449 trilhões em 2027, sendo R$ 3,418 trilhões em despesas primárias, além de resultado primário superavitário de R$ 18,6 bilhões. Esses números foram apresentados pelo Ministério do Planejamento quando o texto chegou ao Legislativo no início de setembro.

Deputados e senadores podem modificar o PLOA por meio de emendas e do parecer do relator, mas precisam respeitar as regras fiscais e indicar fontes de compensação. A tramitação ocorre em paralelo à análise das medidas que criaram as novas despesas e reduziram a receita prevista.

Como o orçamento será executado pelo governo eleito em outubro, qualquer diferença entre as promessas atuais e os recursos disponíveis será herdada pela próxima administração. Os próximos passos verificáveis são a atualização dos anexos, a apresentação do parecer na Comissão Mista de Orçamento e a votação do texto pelo Congresso até o encerramento do ano legislativo.