Medidas pressionam Orçamento de 2027 em até R$ 42,3 bilhões

O Orçamento federal de 2027 poderá precisar de um ajuste de até R$ 42,3 bilhões para acomodar o reajuste do Bolsa Família, a nova etapa do Desenrola e a redução de receita associada à proibição das apostas on-line. As medidas foram anunciadas depois do envio da proposta orçamentária ao Congresso e ainda dependem de adequações legislativas e financeiras.

O cálculo de R$ 42,3 bilhões foi publicado por O Globo neste sábado (26) e reúne impactos de naturezas e prazos diferentes. Reportagens do UOL e da Reuters confirmam a principal parcela: o aumento do Bolsa Família acrescenta cerca de R$ 22 bilhões às despesas de 2027, após um custo estimado em R$ 5,8 bilhões nos meses finais de 2026.

O total não deve ser lido como uma despesa automaticamente contratada de uma só vez. Ele combina gasto obrigatório, limite potencial de um programa de renegociação de dívidas e perda projetada de arrecadação. O valor efetivo dependerá da execução do Desenrola 3.0, das regras finais para as bets e das compensações que governo e Congresso decidirem incorporar ao Orçamento.

Conta reúne três frentes

A maior parcela vem do Bolsa Família. O piso do benefício passou de R$ 600 para R$ 691, alta de 15,04%, com pagamento no novo valor a partir de outubro. Como o reajuste valerá durante os 12 meses de 2027, o impacto anualizado fica próximo de R$ 22 bilhões. O governo sustenta que se trata de recomposição inflacionária e afirma que fará remanejamentos para preservar as metas fiscais.

O Desenrola 3.0 acrescenta um limite potencial de R$ 15 bilhões. A proposta permite que a União compre carteiras de dívidas de pessoas físicas com desconto e repasse esse abatimento aos devedores. O número representa o teto reservado para as operações, não a certeza de desembolso integral em 2027; o custo dependerá da adesão, dos descontos negociados e do ritmo de compra das carteiras.

A terceira frente é a arrecadação das apostas on-line. A estimativa usada no cálculo aponta perda de R$ 5,3 bilhões com a proibição anunciada pelo governo. Ao contrário das duas parcelas anteriores, esse efeito não eleva diretamente a despesa: ele reduz uma receita prevista e, por isso, diminui o espaço disponível para financiar políticas públicas e cumprir a meta de resultado primário.

Congresso terá de ajustar

A proposta de Orçamento de 2027 foi enviada em 31 de agosto, antes da consolidação das três medidas. Isso transfere parte da acomodação para a tramitação na Comissão Mista de Orçamento. O relator poderá incorporar novas projeções de receitas e despesas, mas qualquer expansão precisará indicar fonte de recursos, corte em outra área ou mudança nas estimativas que sustentam o resultado fiscal.

O debate é especialmente sensível porque o projeto enviado pelo Executivo previa superávit primário. A despesa adicional do Bolsa Família, sozinha, supera a margem positiva projetada para o próximo ano. Economistas ouvidos em análises sobre o programa alertam que, sem compensação permanente, o reajuste reduz a folga para investimentos e gastos discricionários.

A equipe econômica argumenta que revisões de despesas e remanejamentos permitirão absorver o novo piso do benefício. Essa resposta ainda precisa aparecer em números no texto orçamentário. Também falta definir como o programa de compra de dívidas será executado e qual será a receita efetivamente retirada da projeção após a mudança no mercado de apostas.

O valor de R$ 42,3 bilhões, portanto, funciona como limite de pressão potencial, e não como execução confirmada. A verificação decisiva virá nas emendas ao Orçamento, no relatório da Comissão Mista e nas regras definitivas dos programas. Esses documentos mostrarão quanto será gasto, qual receita deixará de entrar e de onde sairão as compensações prometidas.