Mendonça nega censura e vota para manter derrubada de notícia falsa sobre Flávio e Nossa Senhora

O ministro André Mendonça , vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou nesta quarta-feira (30) para manter sua decisão provisória que, na última semana, mandou derrubar publicações nas redes sociais com a notícia falsa de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro ( PL ) iria retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Mendonça disse que as ordens

Mendonça disse que as ordens de remoção de conteúdo "não constituem censura prévia", nem violação à liberdade religiosa. Também afirma que suas decisões não englobam críticas e opiniões sobre questões alheias à notícia falsa. "Em caso de dúvida razoável quanto à equivalência substancial de determinada publicação, a preservação da liberdade de expressão recomenda a manutenção do conteúdo."

O julgamento na corte eleitoral foi pautado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques , na noite de terça (29). Às vésperas do primeiro turno das eleições, o caso abriu uma nova disputa interna no STF (Supremo Tribunal Federal), com sobreposição de decisões de três diferentes ministros sobre o mesmo tema.

Como relator original do processo no TSE, Mendonça foi o primeiro a se posicionar no julgamento em plenário virtual, e reiterou sua decisão de sexta-feira. Além dele, votam os ministros titulares da corte eleitoral —Kassio, Dias Toffoli , Sebastião Reis Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Peixoto de Azevedo e Estela Aranha.

Mendonça afirmou que são "irresponsáveis" as alegações

Mendonça afirmou que são "irresponsáveis" as alegações de que a sua decisão tenha implicado em violação à liberdade religiosa —argumento utilizado pelo ministro Flávio Dino para restaurar as publicações. "Nenhum dos pronunciamentos contém comando dessa natureza e, ademais, a trajetória acadêmica e jurisdicional deste julgador aponta precisamente em direção contrária", defendeu-se.

"Causa especial perplexidade a insinuação de que as decisões proferidas nestes autos teriam buscado impedir fiéis católicos de manifestar apoio ou devoção a Nossa Senhora Aparecida. Nada, absolutamente nada, nas decisões autoriza semelhante conclusão", disse, salientando que não ordenou "proibições genéricas".

Segundo Mendonça, suas decisões "preservam o direito irrestrito de qualquer pessoa defender a manutenção de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil" e "não proíbem críticas a eventual proposta legislativa que objetive alterar esse regime", nem manifestações de fé ou debates que envolvam religião e política.

"A questão posta nestes autos sempre foi outra: pode-se atribuir a determinado candidato, como fato ocorrido, a formulação, o apoio, a articulação ou o compromisso com uma iniciativa que ele não formulou, não apoiou e não articulou? Evidentemente não, seja ele quem for. Confundir uma fake news com restrição à fé representa inversão do conteúdo objetivo da decisão. A fé não estava em julgamento", escreveu.

Na sexta (25), o ministro disse que os posts sobre Nossa Senhora que viralizaram são "notoriamente inverídicos" e, por isso, determinou que as plataformas atuassem preventivamente contra a disseminação dos conteúdos, com a remoção imediata das publicações que reproduzam essa notícia falsa mesmo sem uma nova ordem judicial específica para isso.

Em sua decisão inicial, o ministro também estabeleceu uma multa de R$ 50 mil por dia por provedor em caso de descumprimento e mandou-os informar, em até 48 horas, quais foram as providências que tomaram e qual foi a quantidade de conteúdos derrubados.

A decisão de Mendonça atendeu a um pedido da campanha de Flávio, liderado pela ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri.

A notícia falsa sobre a retirada do título de padroeira do Brasil viralizou nas redes sociais na quinta (24) . Dias antes, havia circulado a interpretação que uma manifestação de bispos católicos alinhada com discursos do presidente Lula (PT) vinha de um suposto temor da Igreja Católica de que o candidato bolsonarista, se eleito, poderia retirar o título da santa.