Mendonça pede arquivamento de representação de Moraes e sugere apuração no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento sumário de uma representação apresentada por Alexandre de Moraes e sugeriu que seja avaliada a abertura de apuração sobre a conduta do próprio Moraes. A resposta foi protocolada na noite de segunda-feira (21) e tornou-se pública nesta terça (22), em novo capítulo da disputa institucional relacionada às investigações do Banco Master.

Mendonça nega ter cometido irregularidades e sustenta que as acusações se apoiam em relatórios internos da Polícia Federal que, segundo sua manifestação, não teriam valor probatório. Ele também pede que sejam apuradas a autoria e as circunstâncias de elaboração desses documentos e que novos relatórios com o mesmo objeto sejam proibidos. As afirmações são argumentos do ministro e ainda não foram julgadas.

Moraes havia solicitado que Mendonça fosse investigado por possíveis crimes e infrações funcionais na condução de apurações sobre o Master e descontos do INSS. O pedido foi apresentado no inquérito das fake news. Fachin retirou a controvérsia daquele procedimento e abriu prazo para que Mendonça apresentasse sua defesa, entregue dentro do período definido.

Defesa contesta relatórios e nega interferência

Na manifestação, Mendonça afirma que não vazou dados nem violou a cadeia de custódia do material extraído do telefone de Daniel Vorcaro. Segundo ele, o disco encaminhado ao gabinete permaneceu com o lacre original da Polícia Federal. A verificação técnica dessa alegação depende dos registros oficiais de recebimento e manuseio da mídia.

O ministro também rejeita ter interferido em negociações de colaboração premiada nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. Sustenta que não participou das tratativas e que a colaboração é instrumento de defesa do investigado. Nega ainda ter direcionado investigações contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ou contra Moraes.

Ao atacar a representação, Mendonça atribui a Moraes possível abuso de autoridade e denunciação caluniosa e pede que Fachin avalie a necessidade de investigação. Esse trecho exige a mesma cautela aplicada ao pedido original: trata-se de acusação feita por uma das partes do conflito. Não há, até aqui, decisão que reconheça crime de qualquer dos ministros.

Caso Master está no centro do conflito

A disputa se ampliou depois que relatórios da PF passaram a mencionar contatos de Vorcaro com autoridades e referências a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. A existência de contatos ou contrato, isoladamente, não prova irregularidade. Sua relevância jurídica depende de contexto, finalidade, serviços prestados e demais evidências.

Mendonça afirma que seus despachos apenas organizaram o processo e responderam a informações produzidas pela própria investigação. Moraes, por sua vez, sustentou em sua representação que houve desvio na condução do caso. As versões opostas agora estão formalizadas perante a presidência do tribunal, o que permite análise documental, mas também expõe uma tensão incomum entre integrantes da Corte.

Fachin terá de definir encaminhamento

O presidente do STF pode arquivar pedidos sem base jurídica, solicitar informações, enviar peças à Procuradoria-Geral da República ou adotar outras providências previstas nas normas da Corte. Qualquer investigação criminal envolvendo ministro depende de procedimento próprio e atuação dos órgãos competentes. Nenhuma das manifestações substitui essa decisão formal.

A resposta também pode influenciar a discussão sobre governança, impedimentos e distribuição de processos no Supremo. Separar crítica institucional de imputação penal será essencial para evitar que a crise seja tratada apenas como duelo político. As acusações precisam ser examinadas com os mesmos critérios de prova, publicidade possível e direito de defesa aplicados a qualquer autoridade.

O próximo fato verificável será o despacho de Fachin. Até lá, o que existe é uma representação de Moraes, a defesa de Mendonça e pedidos cruzados de apuração. A cobertura responsável deve atribuir cada acusação a seu autor e não transformar alegações ainda sem decisão em conclusão sobre culpa.

O pedido de Mendonça não decide o destino da representação. Cabe ao presidente do STF examinar o encaminhamento institucional, e eventual investigação depende de procedimento formal, competência e acesso da parte citada aos elementos reunidos. A existência de versões incompatíveis exige cautela redobrada: reportagem responsável deve registrar quem acusa, quem contesta e qual autoridade possui poder para transformar a alegação em apuração oficial.