Mendonça vota para manter proibidos posts sobre fake news de Nossa Senhora

O ministro André Mendonça , do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou para manter a decisão que determinou a remoção de uma série de publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) ou familiares teriam articulado a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida .

No voto, ao qual a CNN teve acesso,

No voto, ao qual a CNN teve acesso, Mendonça rebateu alguns dos argumentos apresentados pelo ministro Flávio Dino , do STF (Supremo Tribunal Federal), ao suspender a decisão. Segundo ele, as determinações da Justiça Eleitoral não restringiram a liberdade religiosa nem configuraram censura prévia.

Mendonça classificou como “irresponsável” atribuir às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa. Segundo ele, nenhuma delas determinou a retirada de conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida, proibiu manifestações de fé ou impediu críticas à família de Flávio Bolsonaro.

O ministro argumentou que a sua decisão contempla apenas a divulgação de uma afirmação factual "concretamente falsa" sobre a atuação de um candidato.

“Causa especial perplexidade a insinuação de que as decisões

“Causa especial perplexidade a insinuação de que as decisões proferidas nestes autos teriam buscado impedir fiéis católicos de manifestar apoio ou devoção a Nossa Senhora Aparecida. Nada, absolutamente nada, nas decisões autoriza semelhante conclusão”, afirmou.

Mendonça também rejeitou a acusação de censura prévia . Segundo ele, as decisões não estabeleceram controle estatal antecipado sobre as publicações nem exigiram autorização judicial para manifestações futuras. Também não houve suspensão de perfis, contas ou canais.

“As determinações recaíram exclusivamente sobre publicações que reproduzissem o núcleo factual especificamente delimitado nas decisões, preservando-se integralmente a possibilidade de continuidade da atuação dos usuários nas plataformas”, afirmou.

O ministro sustentou que a ordem atingiu apenas a reprodução de um conteúdo cuja falsidade já havia sido reconhecida judicialmente. Por isso, segundo ele, não seria possível considerar censura prévia a remoção de novas publicações que repetissem a mesma afirmação.

Ao mesmo tempo, Mendonça afirmou que a determinação deve ser interpretada de maneira restrita. A mera menção a Nossa Senhora Aparecida, a crítica à família de Flávio Bolsonaro ou a discussão sobre religião e política, disse, não são suficientes para justificar a remoção de uma publicação.

“ Havendo dúvida razoável sobre se determinada publicação reproduz, efetivamente, o núcleo factual reconhecido como falso, deve-se priorizar sua manutenção ”, afirmou.

Mendonça também citou o entendimento do STF sobre a responsabilidade das plataformas pela remoção de conteúdos cuja ilicitude ou falsidade já tenha sido reconhecida judicialmente. Segundo ele, suas decisões apenas aplicaram as regras eleitorais do TSE em conformidade com essa orientação do Supremo.

O imbróglio relacionado à Nossa Senhora Aparecida começou na noite de 23 de setembro, quando passou a circular nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro, se eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil .