Mensagens embasam apuração da CVM sobre Ivo Kos

Mensagens trocadas entre dirigentes da antiga Virgo Securitizadora integram a apuração da Comissão de Valores Mobiliários sobre uma operação com certificados de recebíveis e recursos mantidos em patrimônios separados. O empresário Ivo Kos aparece entre os investigados no procedimento administrativo.

O caso foi noticiado pelo Metrópoles nesta terça-feira, 20 de outubro. A reportagem foi conferida no parecer oficial do Comitê de Termo de Compromisso da CVM, que reproduz trechos das conversas, descreve as movimentações analisadas e registra as propostas de acordo apresentadas pelos envolvidos.

O documento não corresponde a uma condenação definitiva sobre o mérito. Ele registra a avaliação da área técnica e a decisão do comitê de não recomendar o encerramento consensual do processo, diante da gravidade atribuída às condutas e da necessidade de aprofundar o exame pelo colegiado competente.

Operação envolveu patrimônios separados

A apuração trata da emissão de um certificado de recebíveis imobiliários de R$ 130 milhões destinado a um empreendimento. Segundo o relato técnico, os títulos foram adquiridos por um fundo chamado Allocation, cuja única cotista era a própria securitizadora, depois que a colocação no mercado não avançou como previsto.

A CVM sustenta que recursos de fundos de reserva ligados a 76 patrimônios separados teriam sido usados na estrutura. O parecer também descreve aportes que somaram R$ 55 milhões e teriam produzido uma circulação financeira na qual o próprio certificado passou a manter crédito relacionado à sua estrutura.

As mensagens entregues à autarquia incluem diálogos entre Kos e o ex-diretor Eduardo Levy durante a montagem do fundo. Em uma das conversas, o empresário escreveu que assumia um “risco mamute” e pretendia receber parcela relevante da remuneração da operação. Para a área técnica, o conjunto indica conhecimento dos riscos e das decisões tomadas.

O Banco Master foi citado porque teria sido procurado em uma fase anterior, quando a operação ainda estava sendo estruturada. As próprias mensagens indicam que a instituição saiu da negociação, e a reportagem ressalta que seu controlador não aparece nos diálogos analisados neste ponto do caso.

Parecer afastou acordo consensual

Ivo Kos propôs pagar R$ 700 mil e aceitar restrições temporárias à participação em securitizadoras e à administração de companhias abertas. A empresa, hoje denominada Riza Securitizadora, elevou sua oferta para R$ 1,35 milhão e apresentou compromissos relacionados a controles internos.

O comitê rejeitou a solução negociada por considerar que as propostas não atendiam ao interesse público diante do alcance das supostas infrações. O parecer menciona possíveis efeitos sobre investidores, credibilidade do mercado, governança e administração de recursos vinculados a emissões distintas.

A CVM informou no documento que houve representação criminal ao Ministério Público Federal. A apuração administrativa ainda deve seguir os ritos próprios, com direito de defesa e análise das responsabilidades individuais. Até decisão final, as imputações permanecem como alegações sujeitas à apreciação das autoridades competentes.