Mercado cripto entra em nova fase após fim do prazo para licença do BC

As empresas de ativos virtuais se preparam para atuar em um mercado mais regulado. Terminou na sexta-feira, 30, o prazo para solicitarem autorização ao Banco Central (BC) e continuarem em atividade no Brasil.

Dados e contexto do setor

As companhias enquadradas como Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) podem fazer compra, venda, troca, custódia ou intermediação de criptoativos. No entanto, sem a chancela, não poderão seguir operando no País.

Segundo apuração da Broadcast , sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Binance, Coins.xyz, OKX, Coinbase, Onda Finance, Mercado Bitcoin, Bybit, Crown, Ripio, B3, Bradesco, Urban, Nubank, Foxbit, Ripple, Itaú e BLOX Trade já protocolaram os pedidos ou confirmaram à reportagem que fariam a solicitação.

Outras empresas, como Liqi, Lumx, Inter, Avenia, Revolut e Bloquo, informaram por canais próprios que entraram com o pedido.

Impactos e informações adicionais

Segundo a plataforma SPSAV Monitor, também solicitaram as licenças as seguintes empresas: Banco BS2, Azify, Manteca, NoxPay, Nexus, IACrypto, OSL Brasil, RedotPay Brasil, Obsidiam, Ettica Pagamentos, Prata Digital, O3 Trade, Belo Brasil, TCR, Grupo Braza, Velaro Network, SuitCoin, Neo Ativos Virtuais, TRKBIT, Cademartori Z Soluções, B&T Corretora de Câmbio, Stark Bank, S3 CACEIS, Nonco e The BCB.

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Empresa afirma que ativos dos clientes seguem segregados, como exige o BC, e que os demais serviços funcionam normalmente, mas ainda não há informação sobre a retomada das retiradas

Quem faz a solicitação tem a permissão de seguir operando até a resposta do regulador, que pode deferir ou não a autorização.

Ao se tornarem SPSAVs, essas instituições passam a ser classificadas pelo BC como Tipo 3 e ficam sujeitas a exigências como capital mínimo, estrutura gerencial, normas contábeis, envio periódico de informações ao regulador e regras de divulgação.

Em entrevista à Broadcast , a presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), Júlia Rosin, e a diretora-executiva e fundadora da Associação Brasileira de Tokenização (ABToken), Regina Pedroso, detalham essa jornada do setor.

De forma geral, o mercado demonstrou apoio às novas regras. A avaliação é positiva, sobretudo, porque estar sob a regulação reduz a insegurança jurídica para o setor.

Com a definição do que pode e do que não pode em relação a ativos digitais, a expectativa das empresas é também conseguir destravar investimentos e atrair mais capital para o mercado de criptoativos.

“Uma regulamentação bem definida pode fortalecer a confiança dos consumidores e oferecer maior segurança para que empresas inovadoras desenvolvam novos serviços de forma responsável”, afirma o diretor da Coinbase para as Américas, Fabio Plein.

De acordo com ele, a empresa americana está trabalhando para atender às exigências à medida que o marco regulatório brasileiro é implementado de forma gradual.

O marco legal dos criptoativos foi sancionado em dezembro de 2022, com a Lei nº 14.478. Em junho de 2023, o governo publicou decreto que atribuiu ao BC a competência para regular, autorizar e supervisionar as empresas do setor.

A partir daí, a autarquia submeteu propostas a consultas públicas para receber contribuições do mercado e de outras partes interessadas.