Justiça mantém prisão temporária de Milton Leite em investigação sobre PCC

SÃO PAULO. A Justiça de São Paulo manteve neste sábado, 19 de setembro, a prisão temporária do ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo Milton Leite, atual presidente estadual do União Brasil. A decisão foi tomada depois de audiência de custódia e preserva, por até 30 dias, a medida decretada no âmbito da Operação Vectura Corrupta. A investigação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo apura uma suposta infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) em empresas de ônibus da capital paulista. Leite nega envolvimento com a facção e afirma ser inocente.

Segundo nota do Tribunal de Justiça reproduzida pela Folha de S.Paulo, a audiência não identificou irregularidades no cumprimento do mandado. A sessão de custódia verifica a legalidade da prisão e as condições em que ela ocorreu; não examina definitivamente se as acusações são verdadeiras. A manutenção da detenção, portanto, não equivale a condenação nem antecipa o resultado da apuração criminal.

Leite havia se apresentado na sexta-feira, 18, na Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes, em Mogi das Cruzes, na região metropolitana. Ele não fora localizado na quinta-feira, 17, quando os agentes iniciaram o cumprimento das ordens judiciais. A prisão temporária por 30 dias foi determinada pela 8ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP a pedido dos investigadores.

Antes da audiência, o ex-vereador relatou pressão alta e recebeu atendimento médico. De acordo com as coberturas da Folha e do UOL, ele foi levado a uma unidade de saúde e retornou à carceragem após receber alta. Não houve informação pública de que o atendimento tivesse alterado a ordem judicial.

O que investiga a Vectura Corrupta

A Operação Vectura Corrupta foi deflagrada pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público paulista. O MPSP informou que a ofensiva é um desdobramento da Operação Decúrio, iniciada em agosto de 2024, e busca esclarecer a atuação de investigados ligados ao setor de transporte coletivo.

Segundo a acusação apresentada pelos órgãos de investigação, empresas de ônibus teriam sido usadas para ocultar patrimônio e movimentar recursos de origem ilícita em benefício de integrantes do PCC. Leite entrou no foco da operação por suspeitas relacionadas a sua influência política e a pessoas vinculadas ao sistema de transportes. Essas hipóteses são atribuídas à polícia e ao Ministério Público e ainda dependem de prova, contraditório e análise judicial.

A Folha relatou, ao examinar as representações que embasaram a medida, que o nome do ex-presidente da Câmara aparece em duas circunstâncias citadas por terceiros: um áudio extraído de telefone apreendido e depoimentos de policiais militares. O jornal afirmou não ter localizado, nesses pedidos, outras evidências diretas como repasses financeiros ou participação societária em nome de Leite. Essa limitação é relevante porque a prisão temporária serve à investigação e não substitui a demonstração de autoria exigida para uma eventual condenação.

Defesa nega ligação com facção

A defesa de Milton Leite declarou que ele é inocente, não cometeu crimes e não mantém ligação com organização criminosa. Também informou que aguardava acesso integral aos autos para conhecer os fundamentos da decisão. À reportagem do UOL, os advogados disseram que, naquele momento, ainda não haviam apresentado pedido de habeas corpus.

Leite encerrou em 2024 uma trajetória de seis mandatos consecutivos como vereador e presidiu a Câmara paulistana em diferentes períodos. Atualmente comanda o diretório estadual do União Brasil em São Paulo. A função partidária amplia a repercussão política do caso, mas não muda as garantias processuais: ele deve ser tratado como investigado enquanto não houver decisão definitiva.

O alcance da prisão temporária

A prisão temporária é uma medida cautelar com prazo determinado, usada quando a Justiça entende que a detenção pode ser necessária à investigação. No caso de Leite, o período fixado foi de 30 dias. Antes do término, a autoridade responsável deverá avaliar se pede prorrogação, se considera a medida desnecessária ou se busca outra providência. Qualquer extensão ou conversão depende de nova decisão judicial.

A audiência de custódia não analisou todos os elementos da Operação Vectura Corrupta. Seu resultado apenas confirmou, por ora, a regularidade da prisão executada depois que Leite se apresentou. A investigação continuará com análise de documentos, aparelhos e demais materiais recolhidos nas buscas, além da tomada de depoimentos.

Próximos passos

Os advogados poderão questionar a detenção no próprio TJ-SP ou em instâncias superiores depois de terem acesso aos autos. A polícia e o MPSP, por sua vez, deverão organizar as provas e decidir se há base para atribuir crimes formalmente aos investigados. A denúncia, se apresentada, ainda passará pelo controle do Judiciário e abrirá espaço para a defesa contestar cada elemento.

Até lá, permanecem separados três fatos: Leite é alvo de uma investigação; sua prisão temporária foi mantida após a audiência; e não existe condenação no caso. O desenvolvimento verificável será a eventual apresentação de novas provas, um recurso da defesa ou uma decisão sobre liberdade, prorrogação da prisão ou oferecimento de denúncia.