Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro da PF por abandono de cargo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo, em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 21 de setembro. O ato, assinado pelo ministro Wellington César Lima e Silva, formalizou a conclusão de um processo administrativo disciplinar aberto após o ex-deputado deixar de retornar ao trabalho na corporação.

A Portaria de Pessoal nº 135, datada de 18 de setembro, atribui a demissão ao cometimento de infração disciplinar por faltas injustificadas durante período superior a 30 dias consecutivos. A publicação oficial é o documento que produz o desligamento. Reportagens da Folha de S.Paulo, UOL, Gazeta do Povo e SBT News confirmaram o teor do ato.

Processo começou depois da perda do mandato

Eduardo era escrivão da Polícia Federal antes de entrar na política e permanecia afastado para exercer mandato na Câmara dos Deputados. Ele perdeu o mandato em dezembro de 2025 por excesso de faltas. Encerrada a licença ligada ao cargo eletivo, a corporação determinou sua apresentação no posto de origem, no Rio de Janeiro.

O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não retornou à função. A Corregedoria da PF abriu o procedimento no início de 2026, reuniu os registros de ausência e concluiu a apuração em julho. Durante o processo, a corporação também determinou a devolução da carteira funcional e da arma vinculada ao cargo, segundo as reportagens consultadas.

A caracterização administrativa de abandono não se confunde com uma avaliação sobre as posições políticas de Eduardo. O processo trata do dever funcional de comparecimento e da justificativa das faltas. A decisão disciplinar também é independente de outras ações judiciais envolvendo o ex-deputado. Cada procedimento possui fatos, provas e possibilidades de defesa próprios.

Eduardo se apresenta como exilado político nos Estados Unidos

Antes da demissão, Eduardo afirmou em diferentes ocasiões que permanece no exterior por razões políticas e se definiu como exilado. Ao anunciar a mudança, disse que buscaria apoio internacional e sanções contra autoridades brasileiras, especialmente o ministro Alexandre de Moraes. Essa é a justificativa pública apresentada por ele para sua permanência nos Estados Unidos, mas a administração considerou não justificadas as ausências ao serviço.

Até a atualização das reportagens publicadas nesta segunda-feira, Eduardo não havia divulgado manifestação específica sobre a portaria de demissão. A ausência de resposta imediata não impede que ele questione o ato nas vias administrativas ou judiciais disponíveis. Eventual recurso poderá discutir o procedimento, o direito de defesa e a caracterização das faltas, sem suspender automaticamente os efeitos da publicação.

A Gazeta do Povo registrou que a demissão havia sido confirmada na sexta-feira, 18, e foi oficializada com a publicação desta segunda. A Folha informou que o processo foi instaurado depois que a PF cobrou o retorno ao cargo. O UOL destacou que a conclusão administrativa ocorreu em julho. A convergência entre os relatos é confirmada pelo ato no Diário Oficial.

Efeito imediato é o fim do vínculo com a Polícia Federal

Com a portaria, Eduardo deixa de integrar o quadro da PF e perde as prerrogativas funcionais associadas ao cargo. Isso não altera, por si só, sua situação eleitoral, migratória ou os processos judiciais em que figura. A medida tem natureza disciplinar e alcança especificamente a relação de trabalho com a administração federal.

O caso evidencia a diferença entre licença para mandato e afastamento sem justificativa funcional. Enquanto exercia o mandato, Eduardo podia permanecer afastado nos termos aplicáveis ao servidor eleito. Com o fim da legislatura para ele, surgiu a obrigação de reassumir ou apresentar fundamento aceito pela administração. Foi a ausência posterior a esse marco que levou ao processo.

Os próximos passos dependem da estratégia da defesa. Eduardo pode divulgar sua versão sobre a decisão e buscar revisão judicial. O Ministério da Justiça e a Polícia Federal, por sua vez, deverão cumprir as providências administrativas decorrentes do desligamento, inclusive atualização do assentamento funcional e controle de credenciais e equipamentos. Até eventual decisão em sentido contrário, a demissão publicada no Diário Oficial permanece válida.