Ministro anuncia primeira reunião de novo conselho dos minerais críticos

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta terça-feira (3) que a primeira reunião do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) deverá ocorrer em menos de 30 dias.

O contexto da decisão judicial

Segundo o ministro, o governo já realizou uma reunião preparatória na semana passada e trabalha, em conjunto com a Casa Civil, para definir a data do primeiro encontro oficial, previsto para as próximas semanas.

"Eu diria para vocês que, em menos de 30 dias, nós teremos a primeira reunião", afirmou durante seminário na Câmara dos Deputados.

Entre as prioridades iniciais do colegiado, segundo o ministro, estarão a definição da lista de minerais considerados críticos e estratégicos pelo Brasil e o estabelecimento das diretrizes da nova política nacional para o setor.

Detalhes e consequências do caso

O governo também pretende avançar na identificação das cadeias produtivas que receberão atenção prioritária, como a de terras raras.

Outra etapa será a regulamentação do mecanismo de triagem de investimentos e operações empresariais envolvendo ativos minerais estratégicos. Segundo o ministro, essa discussão ficará para um segundo momento, depois da definição das diretrizes gerais da política nacional.

O conselho foi criado em setembro, com a sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, e terá poderes que vão além da formulação de políticas públicas.

O colegiado poderá aprovar projetos prioritários, definir critérios para acesso a incentivos e participar da análise de operações empresariais envolvendo ativos minerais considerados estratégicos para o país.

Entre suas atribuições está a possibilidade de homologar mudanças de controle de mineradoras, transferências de direitos minerários e contratos internacionais de fornecimento que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica brasileira.

Na prática, o mecanismo permitirá ao governo, nos casos sujeitos à triagem, aprovar operações, impor condições ou negar a homologação, funcionando como uma espécie de poder de veto sobre determinados negócios do setor mineral.

Esse mecanismo, no entanto, ainda depende de regulamentação. O governo precisará definir os critérios para determinar quais operações serão submetidas à análise, além dos procedimentos que deverão ser seguidos pelas empresas.

Segundo Elias Rosa, essa regulamentação ocorrerá após a definição das prioridades da política mineral.

Segundo o ministro, o objetivo é garantir que o mecanismo de triagem não se transforme em um obstáculo aos investimentos no setor mineral.

A proposta tem sido alvo de críticas de representantes da iniciativa privada, que manifestam preocupação com a segurança jurídica e a possibilidade de aumento da burocracia.

Elias Rosa afirmou que a regulamentação será elaborada com o objetivo de atrair investimentos, e não de afastá-los do Brasil.

A estrutura do conselho será dividida entre a Casa Civil, responsável pela presidência do Pleno, e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que coordenará o Comitê Executivo e abrigará a Secretaria-Executiva.

O governo já nomeou Carlos Leonardo Teófilo Durans como secretário-executivo do colegiado. Segundo o ministro, a indicação dos integrantes da equipe técnica também está em andamento, e as nomeações deverão ocorrer nas próximas semanas.

Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior