Ministro de Lula quer prender prefeito de São Paulo em meio à eleição

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou neste domingo, 25, que pedirá ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a prisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira.

Boulos tornou pública a intenção do governo petista

Boulos tornou pública a intenção do governo petista em meio ao segundo turno das eleições presidenciais, disputada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro se manifestou depois de denúncias da campanha petista de que a Prefeitura de São Paulo estaria operando com apenas 60% da frota de ônibus exigida pela Justiça Eleitoral.

A redução, segundo o Partido dos Trabalhadores (PT), dificultaria o deslocamento dos eleitores até os locais de votação, sobretudo nas regiões periféricas da capital.

“Não vão impedir o povo de votar com golpe

“Não vão impedir o povo de votar com golpe baixo!”, escreveu Boulos, em publicação no X.

Neste sábado, 24, o juiz Tiago Ducatti Machado, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, havia determinado que a capital disponibilizasse 100% da frota operacional de ônibus, com frequência equivalente à dos dias úteis e transporte gratuito durante a votação.

A ordem judicial estabeleceu multa de R$ 100 mil para Nunes e para Borges, em caso de descumprimento.

A campanha petista pediu que a Prefeitura e a SPTrans restabelecessem imediatamente a circulação integral dos ônibus e comprovassem o cumprimento da determinação judicial no prazo de uma hora.

Solicitou também a fixação de multa por hora de descumprimento e a manifestação do Ministério Público Eleitoral .

O partido também anunciou que recorreria ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a ampliação do horário de votação, previsto para terminar às 17h. A justificativa é que a falta de ônibus estaria impedindo parte dos eleitores de chegar às urnas dentro do prazo.

A Prefeitura de São Paulo contestou a determinação de última hora e afirmou que havia apresentado previamente o planejamento operacional à Justiça Eleitoral.

Segundo a administração municipal, o plano previa a circulação de 6,9 mil ônibus, quantidade semelhante à disponibilizada no primeiro turno, em 4 de outubro.

Naquela ocasião, a frota teria recebido reforço de 40% em relação à operação habitual de domingo, para atender uma demanda de 3,4 milhões de passageiros.

Em nota, a gestão Nunes criticou a mudança das exigências a menos de 24 horas da votação.

A prefeitura argumentou que a convocação de mais de 10 mil trabalhadores em prazo tão curto poderia comprometer as folgas dos funcionários e até o exercício do voto pelos próprios motoristas e cobradores.

A administração informou que cumpriria a decisão judicial e que as concessionárias responsáveis pelo transporte já haviam sido comunicadas.

A Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral estabelece, em seu artigo 23, que o poder público deve garantir transporte coletivo gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis.

A regra decorre do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, que reconheceu a obrigação estatal de assegurar o acesso dos eleitores ao transporte público durante as eleições.

O parágrafo 5º do artigo 23 da resolução prevê que a redução do serviço habitualmente ofertado pode configurar os crimes descritos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.

O artigo 297 pune quem impede ou dificulta o exercício do voto, com detenção de até seis meses e multa. O artigo 304 trata da recusa do fornecimento normalmente devido de transporte eleitoral nas condições previstas em lei.

O Código Eleitoral também prevê, no artigo 347, punição para quem se recusa a cumprir ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou cria obstáculos à sua execução. A pena é de detenção de três meses a um ano, além de multa.

O confronto deste domingo também envolve dois adversários das eleições municipais de 2024. Naquela disputa, Nunes derrotou Boulos no segundo turno e conquistou a reeleição à Prefeitura de São Paulo.

Boulos passou a integrar o governo Lula como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Nunes, por sua vez, mantém alinhamento político com o campo bolsonarista.