Ministro do STJ decreta prisão de desembargadora que pode ter fugido do Brasil

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), condenada a 14 anos e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O contexto da decisão judicial

A decisão, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), foi motivada pela suspeita de que Sandra deixou o Brasil em 21 de setembro com destino a Portugal, depois de fornecer um endereço falso ao Judiciário.

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , determinou a prisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) .

Ela foi condenada a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Detalhes e consequências do caso

O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) , que reuniu informações indicando que Rusciolelli teria deixado o Brasil no dia 21 de setembro com destino a Portugal. A ordem de prisão também alcança Vasco Rusciolelli, filho de Sandra.

Sandra e Vasco foram condenados em uma ação desencadeada a partir da Operação Faroeste, da Polícia Federal (PF) , que investigou um esquema de venda de sentenças judiciais para beneficiar a grilagem de terras na Bahia.

De acordo com as investigações, empresários pagavam propina a magistrados em troca de decisões favoráveis à apropriação irregular de terras.

Segundo o ministro Og Fernandes, os elementos reunidos pelo MPF apresentam “forte indicativo de intenção de [Sandra e Vasco] se furtarem à aplicação da lei penal”.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a saída de Sandra do país foi precedida de uma comunicação de endereço inverídico ao Poder Judiciário.

Em agosto deste ano, ambos informaram um novo endereço residencial nos autos do processo, mas as autoridades não conseguiram localizá-los quando tentaram cumprir diligências no local, em outubro.

Até fevereiro de 2021, depois do início da primeira fase da operação da PF, oito desembargadores do TJBA haviam sido afastados pelo STJ. Outras três desembargadoras foram presas preventivamente. E uma quarta (Sandra) cumpria prisão domiciliar.

Na época, Sandra indicou que estaria disposta a firmar um acordo de delação premiada com o MPF. A delação chegou a ser validada em junho de 2021 pelo próprio ministro Og Fernandes.

Na ocasião, a desembargadora mencionou 68 pessoas, entre desembargadores do TJBA, juízes e advogados.

Em outubro de 2021, depois do delação premiada, Og Fernandes revogou as prisões de Sandra e Vasco, mas determinou que ambos continuassem usando tornozeleira eletrônica e que não voltassem ao TJBA.

Em novembro de 2024, no entanto, o ministro cancelou o acordo de delação, acatando pedido do MPF. O órgão alegou que mãe e filho não estavam mais cooperando com as investigações e não compareciam às audiências, além de não pagar as multas previstas.

De acordo com um relatório da PF, Vasco teria recebido pelo menos R$ 250 mil para Sandra dar uma decisão favorável a uma empresa. Segundo o MPF, os dois teriam negociado propinas de até R$ 4 milhões e recebido pelo menos R$ 2,4 milhões.