Minuta do TSE propõe bloquear canais políticos

Uma minuta em discussão no Tribunal Superior Eleitoral propõe tornar indisponíveis canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores ao segundo turno. A restrição também alcançaria as 24 horas posteriores à votação, marcada para domingo (25).

Segundo a Revista Oeste, o ministro André Mendonça ficou responsável pela redação depois de reuniões informais entre integrantes da Corte. O texto ainda não está em vigor e depende de deliberação colegiada. A distinção é essencial: uma proposta interna não produz o mesmo efeito de uma resolução aprovada e publicada.

A Agência Brasil confirmou que a minuta abrangeria grandes canais vinculados aos dois candidatos. Entre os espaços potencialmente atingidos estão o “Exército do Lula”, com mais de 7 milhões de inscritos, e a “Tropa do Flávio”, com cerca de 2 milhões. O critério descrito é o alcance, e não a orientação política.

A justificativa apresentada por Mendonça é o risco de circulação de conteúdo ilícito num período curto, quando uma resposta judicial poderia chegar depois da votação. O gabinete afirmou que os critérios pretendem ser objetivos e impessoais. Integrantes da Corte, porém, divergem sobre o alcance da medida e sobre a conveniência de alterar regras tão perto do pleito.

Texto amplia restrição eleitoral

A proposta compara canais de grande audiência ao conteúdo impulsionado, embora o funcionamento seja diferente. No impulsionamento, uma campanha paga para ampliar a distribuição. Nos canais, usuários aderem voluntariamente e recebem mensagens do administrador. Tratar as duas modalidades como equivalentes exigiria uma justificativa jurídica específica.

A resolução eleitoral já vigente estabelece dever de cuidado para responsáveis por canais vinculados a campanhas e admite indisponibilização diante de condutas ilícitas reiteradas. A minuta acrescentaria uma limitação preventiva baseada no tamanho e no período, mesmo sem decisão individual sobre cada mensagem.

Essa mudança produz uma pergunta de proporcionalidade. O TSE pode combater ilícitos e proteger a liberdade de escolha do eleitor, mas uma suspensão geral também impede conteúdo lícito. A avaliação precisa demonstrar necessidade, adequação e ausência de alternativa menos restritiva, como ordens dirigidas a publicações específicas.

Críticas apontam insegurança jurídica

Uma nota assinada por juristas e representantes da sociedade civil sustenta que bloquear canais já existentes poucos dias antes da votação altera as condições da disputa e confunde comunicação orgânica com propaganda paga. O grupo pede que a Corte preserve a diferença entre adesão voluntária e contratação de alcance.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, declarou ser contrário a mudanças de última hora e se distanciou da autoria do texto, segundo a Folha de S.Paulo. Mendonça, por sua vez, afirmou que a minuta resultou de discussão coletiva, mas reconheceu que qualquer versão final depende do plenário.

Até eventual aprovação, nenhum canal pode ser tratado como bloqueado por essa minuta. Se o colegiado examinar o texto, a decisão deverá esclarecer alcance, fundamento, forma de recurso e aplicação igual aos dois campos políticos. A mesma régua exige combater conteúdo ilícito sem transformar uma hipótese administrativa em censura automática de milhões de usuários.