Cidades · 2026-11-19 · Redação Notícia ES

Moradores de Guarapari fazem abaixo-assinado contra loteamento no Morro do Judeu - Século Diário

Prefeitura concedeu licença prévia após laudo do Idaf; comunidade quer tombamento

Moradores de Guarapari fazem abaixo-assinado contra loteamento no Morro do Judeu - Século Diário
Moradores de Guarapari fazem abaixo-assinado contra loteamento no Morro do Judeu - Século Diário

Prefeitura concedeu licença prévia após laudo do Idaf; comunidade quer tombamento

Dados e informações dos municípios

Moradores e frequentadores da região da Enseada Azul, em Guarapari (região metropolitana), estão mobilizando um abaixo-assinado contra um loteamento previsto para ser instalado no Morro do Judeu, um patrimônio natural localizado no bairro Nova Guarapari.

Até a manhã desta quinta-feira (19), mais de 2,2 pessoas mil haviam assinado a petição.

“(…) manifestamos nossa preocupação com a necessidade de proteção efetiva do Morro do Judeu, o único que ainda preserva suas condições naturais na região, entre as famosas praias do estado do ES – Peracanga e Bacutia.

Contexto e diferenças locais

A preocupação é ainda mais urgente porque já existem projetos e iniciativas em andamento para viabilizar a implantação de um condomínio no local, tornando necessária uma decisão sobre sua proteção antes que a ocupação avance, como já aconteceu na Guaibura, Praia dos Padres e tantas outras da região”, diz a petição.

O texto do abaixo-assinado defende ainda que o Morro do Judeu receba “enquadramento como ZPA-1 ou instrumento de proteção equivalente, com delimitação cartográfica da área protegida e parâmetros de uso e ocupação compatíveis com sua conservação”.

O Morro do Judeu é um patrimônio natural com vegetação em bom estado de conservação, situado entre as praias da Bacutia e de Peracanga. Frequentadores usam o local para fazer trilhas, ainda que não sejam de fácil acesso.

O local permite avistar as praias da Enseada Azul do alto, o que é um atrativo à parte. A área também é usada para atividades de pesca.

Em 1965, a Prefeitura de Guarapari autorizou a José da Cunha Lima, que seria o então proprietário da área, a construção do Loteamento Penedo de Bacutia, com 66 lotes, mas o projeto não vingou.

Entretanto, no último dia 15 de outubro, o Diário Oficial do Estado publicou um comunicado informando que uma mulher chamada Maria Cecília Uchoa Fontes de Faria Brito obteve junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guarapari uma Licença Prévia Municipal para loteamento residencial em Nova Guarapari.

Século Diário teve acesso ao laudo do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) sobre o empreendimento, realizado em maio de 2026.

O documento aponta que “a estrutura da vegetação evidencia limitações ao desenvolvimento florestal mais avançado, refletidas principalmente na reduzida altura dos indivíduos, baixa área basal e predominância de espécimes que não atingem o critério mínimo de inclusão adotado para o inventário florestal (DAP ≥ 10 cm)”.

DAP significa Diâmetro à Altura do Peito, e trata-se de um parâmetro para determinar as dimensões de árvores e o volume de florestas.

O laudo indica ainda a existência de espécies da Mata Atlântica, ameaçadas de extinção, mas afirma que “não foram observados elementos que indiquem risco significativo”, porque haveria registros delas em outros locais.

Como medidas mitigadoras, são indicadas: “(i) coleta e destinação de sementes ou plântulas viáveis para viveiro credenciado; (ii) resgate e realocação dessas espécies, bem como de espécies de interesse para conservação; e (iii) proteção dos indivíduos remanescentes durante a execução da obra, por meio de isolamento e sinalização da área de preservação”.

O arquiteto e urbanista César Ivan Pinheiro, presidente da Gaya Religare, Organização Não Governamental (ONG) que atua em questões ambientais em Guarapari, critica o uso de critérios como o do “DAP ≥ 10 cm” no laudo do Idaf.

Segundo ele, deveria ter sido aplicada uma metodologia específica para restinga, um ecossistema costeiro presente no morro e protegida como Área de Preservação Permanente (APP), mas que é de menor porte.

Pinheiro aponta ainda que 69% da área do Morro do Judeu possui mais de 30% de declividade (inclinação em relação à superfície), e a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, de 1979, proíbe loteamento urbano nesse tipo de relevo.

“Aquele lugar deveria ser desapropriado – se é que existiu em algum momento um motivo para que alguém se dissesse dono -, e depois receber um enriquecimento vegetacional pra ser humanizado, com um mirante, uma área pública interessante, com equipamentos urbanos e comunitários em sinergia com o entorno”, opina o presidente da Gaya Religare.

Circula em grupos de WhatsApp de Guarapari um projeto produzido pelo Instituto Capixaba de Gestão/Grupo Rabbi, visando a integração do empreendimento com o “ambiente natural”.

O material inclui imagens ilustrativas de residências, restaurante, auditório, academia e outras estruturas previstas para o loteamento.

O projeto argumenta que a área está majoritariamente situada em Zona de Uso Turístico (ZUT 01), com uma parcela em Zona de Proteção Ambiental (ZPA 02), e propõe, com base no Plano Diretor Municipal (PDM) de 2016, a readequação dos limites entre as zonas, utilizando a Linha de Preamar Média – demarcação da média das marés, em caso de terrenos de marinha – como referência para enquadrar todo o empreendimento como área turística.

Para reduzir os impactos paisagísticos e ambientais, a proposta prevê a criação de um cinturão verde com espécies nativas, restrições arquitetônicas às futuras construções e iluminação de baixo impacto.

Também apresenta estudos de fauna realizados nos períodos seco e chuvoso, que identificaram elevada diversidade biológica, incluindo espécies endêmicas da Mata Atlântica, e recomenda medidas de resgate, afugentamento e monitoramento dos animais durante as obras.

Século Diário entrou em contato com Michel Rabbi, dono da empresa responsável pelo projeto, que confirmou a autoria do documento. Ele se dispôs a falar sobre a proposta, mas argumentou que estava em viagem e só poderia fazê-lo na semana que vem.

Em março deste ano, a Associação de Moradores da Enseada Azul (Ameazul) encaminhou ofício ao prefeito de Guarapari, Rodrigo Borges (PP), reivindicando o tombamento do Morro do Judeu como patrimônio natural e a criação de uma unidade de conservação no local.

Em 2011, a Câmara de Patrimônio Natural e Paisagístico do Conselho Estadual de Cultura (CEC) elaborou um parecer sobre a proteção do Morro do Judeu e do Morro de Guaibura, também localizado na Enseada Azul.

Sobre o primeiro, os conselheiros afirmaram que “se destaca na paisagem devido seu relevo alto e sua posição de proximidade com as praias citadas [Bacutia e Peracanga], que faz deste morro uma referência simbólica local.

De fácil acesso, torna-se local natural relevante para observação e pesquisa de espécies variadas de fauna e flora, proporcionando com facilidade atividades ligadas à educação ambiental formal e não formal”.

O parecer declarava ainda que os dois morros eram alcançados pela Resolução 3/1991 do CEC, que definia o tombamento da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados.

Entretanto, em 2016, uma portaria conjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos retirou, com uma única canetada, o poder de polícia do CEC sobre licenciamento de empreendimentos inseridos na Mata Atlântica – exceto nos casos de bens tombados individualmente.

Por conta disso, em 2024, a Prefeitura de Guarapari ignorou notificação de embargo do Conselho à construção de um condomínio de luxo no Morro de Guaibura.

Em resumo

O que aconteceu?

Prefeitura concedeu licença prévia após laudo do Idaf; comunidade quer tombamento

Qual é o ponto principal?

Moradores e frequentadores da região da Enseada Azul, em Guarapari (região metropolitana), estão mobilizando um abaixo-assinado contra um loteamento previsto para ser instalado no Morro do Judeu, um patrimônio natural localizado no bairro Nova Guarapari. Até a manhã desta quinta-feira (19), mais de 2,2 pessoas mil haviam assinado a petição.

Quais são os dados mais importantes?

“(…) manifestamos nossa preocupação com a necessidade de proteção efetiva do Morro do Judeu, o único que ainda preserva suas condições naturais na região, entre as famosas praias do estado do ES – Peracanga e Bacutia.

Qual é o contexto?

O Morro do Judeu é um patrimônio natural com vegetação em bom estado de conservação, situado entre as praias da Bacutia e de Peracanga. Frequentadores usam o local para fazer trilhas, ainda que não sejam de fácil acesso. O local permite avistar as praias da Enseada Azul do alto, o que é um atrativo à parte. A área também é usada para atividades de pesca.

Quais são os próximos desdobramentos?

Em 1965, a Prefeitura de Guarapari autorizou a José da Cunha Lima, que seria o então proprietário da área, a construção do Loteamento Penedo de Bacutia, com 66 lotes, mas o projeto não vingou.

Fontes