Moraes concede semiaberto a Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a progressão de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, para o regime semiaberto. A decisão foi assinada em 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira, 6.

O Poder360 informou que a condenada continuará em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico e restrições já impostas pelo STF. A manutenção dessa situação ocorre porque o recolhimento em casa foi considerado mais favorável do que a transferência imediata para uma unidade compatível com o semiaberto.

Prisão domiciliar será mantida

Débora cumpre pena de 14 anos por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida por escrever uma frase na estátua da Justiça durante a invasão e depredação da Praça dos Três Poderes, episódio que integrou a acusação julgada pela Corte.

A progressão não extingue a condenação e tampouco elimina as condições definidas no processo. Ela altera o regime de cumprimento da pena após a análise de requisitos objetivos, ligados ao tempo computado, e subjetivos, relacionados à conduta da presa.

Reportagem do Metrópoles confirmou que Moraes considerou atendida a fração mínima de 25% da pena exigida no caso. O ministro também registrou a ausência de falta disciplinar e a presença dos elementos necessários para reconhecer o requisito subjetivo.

Como Débora já estava em prisão domiciliar por decisão anterior, o STF manteve o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Permanecem válidas as determinações específicas do processo, e qualquer mudança adicional dependerá de nova ordem judicial.

Remição reuniu trabalho e estudo

A decisão reconheceu 212 dias novos de remição: 108 por atividades de trabalho, quatro por leitura e 100 pelo desempenho no Enem para pessoas privadas de liberdade de 2023. Somados a dois dias que já haviam sido homologados antes, o total considerado chegou a 214 dias.

O pedido para usar novamente o Enem de 2024 foi rejeitado. Moraes entendeu que aceitar duas provas com a mesma finalidade educacional no mesmo período produziria contagem duplicada, por isso manteve apenas o benefício associado ao exame de 2023.

A remição reduz o tempo de pena considerado para a execução, mas não apaga a condenação. Trabalho, leitura e aprovação em atividades educacionais podem gerar esse abatimento quando a documentação é apresentada e validada pelo juízo responsável.

A defesa ainda pode pedir ajustes nas condições de cumprimento, enquanto a Procuradoria-Geral da República pode se manifestar nos incidentes da execução. Por ora, a consequência prática é a passagem formal ao semiaberto sem retirada da presa de sua residência.