Moraes determina que Exército destrua sete armas entregues por Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que sete armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro sejam encaminhadas ao Comando de Operações Especiais do Exército para destruição. A decisão, divulgada nesta terça-feira, 1º de setembro, ocorre após a realização das perícias e trata os armamentos como bens sujeitos à perda em razão da condenação penal.

Segundo informações publicadas pela CBN e pela Folha de S.Paulo, a ordem abrange sete armas entregues por Bolsonaro. Uma pistola Glock calibre 9 milímetros apreendida com um segurança do ex-presidente em junho não está incluída, porque sua destinação depende da conclusão de outra investigação.

Decisão cita efeitos da condenação

O Código Penal prevê a perda de instrumentos relacionados à prática de crimes em determinadas circunstâncias. Na decisão, Moraes relacionou as armas à atuação de uma associação criminosa armada e determinou o confisco como efeito da condenação.

A destruição será executada pelo Exército depois das providências periciais e administrativas necessárias. O procedimento busca impedir que armamentos confiscados retornem à circulação.

Entrega ocorreu após revogação de registros

Em julho, o STF havia determinado a entrega das armas registradas em nome de Bolsonaro e revogado autorizações de porte e registros. A medida ocorreu no contexto das restrições judiciais impostas ao ex-presidente.

A quantidade total mencionada em decisões anteriores era superior ao número agora destinado à destruição, porque nem todos os armamentos estão na mesma situação processual. Alguns itens podem estar vinculados a outras apreensões ou depender de definição judicial específica.

Arma apreendida com segurança terá decisão separada

A Glock calibre 9 milímetros encontrada com um segurança não foi incluída nesta ordem. De acordo com a Folha, o STF deverá decidir sobre o destino do armamento somente após a conclusão da investigação correspondente.

Essa separação é importante porque bens apreendidos em procedimentos diferentes não podem receber destinação automática sem que haja decisão vinculada ao processo correto.

Contexto judicial

Bolsonaro foi condenado pelo STF em setembro de 2025 no processo relacionado à tentativa de ruptura institucional. Posteriormente, passou por diferentes medidas cautelares e regimes de custódia.

A decisão desta terça trata especificamente da destinação patrimonial dos armamentos e não altera, por si só, a situação prisional do ex-presidente. A defesa pode apresentar recursos ou pedidos relacionados à execução da decisão dentro das possibilidades processuais cabíveis.

Próxima etapa

Com a ordem do STF, caberá ao Exército cumprir o procedimento e registrar a destruição das armas. O Judiciário poderá exigir comprovação documental do cumprimento. A pistola que ficou fora da determinação permanecerá apreendida até nova decisão.