Moraes determina que Exército destrua sete armas apreendidas de Jair Bolsonaro
Decisão do ministro Alexandre de Moraes determina envio de sete armas ao Comando de Operações Especiais do Exército para destruição após os procedimentos periciais previstos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 1º de setembro, que sete armas de fogo apreendidas de Jair Bolsonaro sejam encaminhadas ao Comando de Operações Especiais do Exército para destruição. A decisão prevê a elaboração dos laudos e procedimentos periciais necessários antes da inutilização definitiva do armamento.
A ordem está relacionada às medidas adotadas após a condenação do ex-presidente e à perda de instrumentos que, segundo o entendimento judicial, estavam vinculados ao contexto dos crimes reconhecidos pelo STF.
Sete armas entram na ordem
Entre os armamentos apreendidos anteriormente estão pistolas, espingardas e armas longas que estavam sob custódia das autoridades. Uma pistola Glock 9 mm encontrada em situação distinta ficou fora da ordem de destruição porque continua relacionada a outro procedimento investigativo.
O destino das armas vinha sendo discutido desde julho, quando Moraes determinou apreensão de armamentos registrados em nome de Bolsonaro e revogou autorizações vinculadas a porte e registro.
Defesa havia pedido prazo
Em agosto, a defesa informou que não se opunha ao encaminhamento físico das armas ao Exército, mas pediu prazo de 90 dias e solicitou que não houvesse destruição ou doação imediata. A nova decisão de Moraes resolve parte dessa controvérsia ao determinar a destruição de sete itens.
A defesa pode utilizar os instrumentos processuais cabíveis para questionar aspectos da decisão. A ordem, no entanto, produz efeitos enquanto não for modificada por decisão posterior.
Base jurídica
Reportagens sobre a decisão citam o artigo 91 do Código Penal, que prevê perda de instrumentos do crime em determinadas situações após condenação. A aplicação concreta depende da relação entre o bem e os fatos reconhecidos no processo.
Moraes entendeu que os armamentos se relacionavam à atuação de associação criminosa armada descrita na condenação. Essa fundamentação é a base para o confisco e posterior destruição.
Uma arma permanece preservada
A Glock 9 mm que ficou fora da ordem segue vinculada a investigação específica e, por isso, pode ter valor probatório. Enquanto houver necessidade de preservação para perícia ou processo, a arma não deve ser destruída.
A distinção mostra que a destinação de cada item depende do procedimento ao qual está associado. Armas apreendidas como prova podem permanecer sob custódia mesmo quando outros bens do mesmo proprietário recebem destinação definitiva.
Próximas etapas
O Exército deverá receber os sete armamentos, cumprir as formalidades periciais e executar a destruição conforme as normas aplicáveis. Os registros do procedimento deverão documentar a cadeia de custódia e a inutilização dos itens.
O caso permanece sujeito a recursos e decisões posteriores, mas a determinação desta terça-feira estabelece, por ora, o destino das sete armas.