Justiça · 2026-11-17 · Redação Notícia ES

Moraes é alvo de pressão e indica a parlamentares que vai liberar ação que reduz pena de Bolsonaro

Presidentes do Senado e da Câmara se reuniram com ministro e pediram que ele destrave Lei da Dosimetria

Moraes é alvo de pressão e indica a parlamentares que vai liberar ação que reduz pena de Bolsonaro
Moraes é alvo de pressão e indica a parlamentares que vai liberar ação que reduz pena de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), indicou a parlamentares que vai liberar para julgamento a ação que pode diminuir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados pela trama golpista e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O contexto da decisão judicial

Os presidentes do Senado , Davi Alcolumbre ( União Brasil -AP), e da Câmara dos Deputados , Hugo Motta ( Republicanos -PB), se reuniram com Moraes na manhã desta terça-feira (17) e pediram que ele destrave a chamada Lei da Dosimetria , que reduz as penas.

Alcolumbre e Motta afirmaram, em uma nota conjunta, que pediram a Moraes que libere as ações que contestam a lei "na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano".

"Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Detalhes e consequências do caso

O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível", diz a nota.

Parlamentares a par das conversas relatam que Moraes tem afirmado que vai liberar o processo para julgamento nos próximos dias. A expectativa é de que o ministro comunique a decisão até o fim desta semana.

Integrantes do STF também disseram à Folha que o presidente da corte, Edson Fachin , vai colocar o processo na pauta do plenário assim que isso ocorrer.

Para definir a agenda, o ministro deve conversar com os colegas por entender ser um tema delicado e polêmico, mas não pretende esticar o tempo de espera.

Como mostrou a coluna Mônica Bergamo , ao menos três ministros do próprio Supremo defendem que Moraes paute a ação para ser julgada o mais breve possível pelo plenário.

De outro lado, há avaliações de que a definição jurídica da questão da Lei da Dosimetria poderia acelerar outras discussões, incluindo a da revisão criminal do caso de Bolsonaro .

O relator desse caso, Kassio Nunes Marques , manifestou interesse em julgar o pedido de soltura do ex-presidente após o segundo turno das eleições. Agora, no entanto, ele tem ponderado ser necessário aguardar a discussão da dosimetria.

Pessoas próximas aos presidentes do Senado e da Câmara afirmam haver enorme pressão da oposição para que todos os presos pelos ataques de 8/1 sejam soltos e não haja apenas uma medida direcionada a Bolsonaro, como um indulto.

A redução das penas, assim, esvaziaria o discurso dos bolsonaristas e diminuiria, ao menos temporariamente, a insistência do grupo para que haja a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita no começo da próxima legislatura.

A manutenção da Lei da Dosimetria também enxugaria a lista de razões que a oposição diz ter para defender o impeachment de Moraes —o que o PL espera conseguir fazer no ano que vem, sobretudo após a revelação da relação dele com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Alcolumbre e Motta vão disputar a reeleição para as presidências do Senado e da Câmara, respectivamente, em 1º de fevereiro.

Motta tem angariado apoio da maioria dos partidos, mas, no Senado a avaliação é de que o cenário ainda está em aberto entre Alcolumbre, Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).

Próximo a Moraes, Alcolumbre sempre afirmou ser contra anistiar Bolsonaro e indicou que concordaria, no máximo, com uma mudança na lei que levasse à redução das penas —o que de fato aconteceu.

A chamada Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, vetada pelo presidente Lula (PT) e restabelecida com a derrubada do veto pelo Congresso.

Em maio, a lei foi suspensa por Moraes depois que a federação PSOL-Rede e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) questionaram sua constitucionalidade . Moraes foi sorteado relator da ação.

Em resumo

O que aconteceu?

O ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), indicou a parlamentares que vai liberar para julgamento a ação que pode diminuir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados pela trama golpista e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Qual é o ponto principal?

Os presidentes do Senado , Davi Alcolumbre ( União Brasil -AP), e da Câmara dos Deputados , Hugo Motta ( Republicanos -PB), se reuniram com Moraes na manhã desta terça-feira (17) e pediram que ele destrave a chamada Lei da Dosimetria , que reduz as penas.

Quais são os dados mais importantes?

Alcolumbre e Motta afirmaram, em uma nota conjunta, que pediram a Moraes que libere as ações que contestam a lei "na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano".

Qual é o contexto?

"Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível", diz a nota.

Quais são os próximos desdobramentos?

Parlamentares a par das conversas relatam que Moraes tem afirmado que vai liberar o processo para julgamento nos próximos dias. A expectativa é de que o ministro comunique a decisão até o fim desta semana.

Fontes