Moraes libera visitas de Flávio ao pai após 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na segunda-feira (12) a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A liberação ocorreu depois do encerramento da suspensão de 90 dias e preserva as condições de segurança e as restrições já impostas ao contato.

A informação divulgada pelo G1 foi confirmada pelo UOL, que consultou a decisão e registrou a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. Flávio afirmou que pretendia fazer a primeira visita nesta terça-feira (13), após participar de uma celebração religiosa em Brasília.

Suspensão terminou após noventa dias

A proibição havia sido determinada em julho. Na ocasião, Moraes considerou que uma carta escrita por Jair Bolsonaro e publicada pelo filho nas redes sociais contrariou a vedação ao uso direto ou indireto da internet pelo ex-presidente. O ministro apontou desvio de finalidade no direito de visita e fixou o afastamento temporário.

Ao reexaminar o caso, Moraes observou que o prazo da sanção terminou no domingo (11) e que não apareceram fatos novos capazes de justificar sua prorrogação. O parecer da PGR também foi pela retomada dos encontros, mantendo os horários, os controles e as cautelas que já regulavam o acesso ao ex-presidente.

A autorização não representa revogação das outras medidas judiciais. Ela trata especificamente do direito de visita de Flávio Bolsonaro e não libera o ex-presidente para produzir ou divulgar manifestações políticas. Essa distinção é central para compreender o alcance da ordem e evitar que a decisão seja apresentada como uma retirada geral das restrições.

A defesa de Jair Bolsonaro já havia comunicado ao STF que voltaria a agendar os encontros depois do término dos 90 dias. O procedimento deverá passar pelo Núcleo de Custódia da Polícia Militar, responsável pela organização do acesso e pelo cumprimento das condições determinadas judicialmente.

Restrições permanecem durante campanha

A decisão mantém a proibição de publicar manifestos, cartas ou declarações do ex-presidente por qualquer meio, inclusive com a participação de terceiros. O limite alcança postagens e reproduções que possam funcionar como comunicação indireta, ponto que motivou a suspensão aplicada em julho.

O STF enviou a ordem à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia para execução imediata. Esses órgãos deverão assegurar que a visita ocorra dentro do formato autorizado, sem alterar as demais regras da prisão domiciliar e sem transformar o encontro familiar em canal de divulgação pública.

O caso tem repercussão eleitoral porque Flávio Bolsonaro disputa o segundo turno da eleição presidencial. Ainda assim, o fundamento da liberação é processual: o fim do prazo da sanção, a inexistência de fatos novos para prorrogá-la e a concordância da PGR. A condição de candidato não eliminou as cautelas definidas pelo Supremo.

Após a visita, o ponto objetivo a observar será o cumprimento das vedações mantidas por Moraes. Qualquer comunicação pública atribuída a Jair Bolsonaro poderá ser analisada à luz da ordem vigente. Até aqui, a mudança confirmada é apenas a retomada dos encontros presenciais, e não uma autorização para participação do ex-presidente na campanha.