Moraes vota para tornar Oswaldo Eustáquio réu pelo 8 de Janeiro

Ministros da 1ª Turma do STF começam a decidir, em plenário virtual, se deve ser aberta uma ação criminal contra o jornalista

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ,

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , votou nesta 6ª feira (16.out.2026) para tornar réu o jornalista Oswaldo Eustáquio pelo crime de associação criminosa nas manifestações e atos contra o resultado das eleições de 2022.

A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República começou a ser analisada no plenário virtual da 1ª Turma. Os ministros têm até 23 de outubro para depositar seus votos. Ainda faltam votar Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Neste momento, os ministros não avaliam se o jornalista é ou não culpado, mas se a PGR apresentou provas suficientes para que seja aberta uma ação criminal.

Moraes, que é o relator do caso, considerou

Moraes, que é o relator do caso, considerou que os requisitos para a abertura foram cumpridos.

O ministro considerou que a Constituição não permite que sejam propagadas ideias contrárias à ordem constitucional e nem a realização de manifestações que tenham como objetivo a ruptura do Estado Democrático de Direito.

“São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado” , escreveu Moraes no voto.

A acusação da Procuradoria sustenta que Eustáquio atuou de forma continuada nas manifestações contra o resultado das eleições de 2022.

Argumenta que o jornalista usou as redes sociais e a ida aos atos, inclusive em frente a quartéis militares, para contestar a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a PGR, as condutas de Eustáquio configuram associação com centenas de pessoas com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral e atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Eustáquio afirma que a denúncia da PGR é “estúpida, patética e inconstitucional” e que a justiça espanhola já decidiu, por unanimidade, que seus atos não são considerados crimes no país.

“Estúpida, patética, inconstitucional. Essa denúncia da PGR de Gonet envergonha mais uma vez o Brasil no âmbito internacional.

A Audiência Nacional Espanhola já decidiu, por unanimidade, que essa investigação –que estava nas mãos da PF e que no Brasil foi considerada crime– aqui na Espanha é liberdade de expressão.

“A citação por edital revela a incompetência desta corte superior, que poderia citar meus advogados constituídos ou me citar pelo mesmo telefone que a imprensa brasileira usa para falar comigo.

Tenho esse número há 18 anos. Isso demonstra, mais uma vez, perseguição contra o trabalho perseguição contra o trabalho jornalístico, porque no quartel do QGEX, em Brasília, onde eu estava acampado, eu mantinha um podcast.

A pretensa acusação é um atentado violento contra a democracia, sobretudo contra os artigos 5º e 220 da Constituição.

“Esses inquéritos têm servido para aplicar, de forma inconstitucional, censura prévia através da minha rede social. Não vou ficar mais na defensiva.

Vou utilizar todo esse aparato contra mim para denunciar Alexandre de Moraes no Tribunal Penal de Haia. O advogado Fábio Pagnozzi, que vai me representar nessa ação, embarca hoje mesmo para a Europa.

Decidi não obedecer mais a estas ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes, porque meu pai, o subtenente Eustáquio, me ensinou desde criança que ordens ilegais não se cumprem.

Fui preso 3 vezes no âmbito do inquérito 4828, arquivado a pedido da própria PGR. Já venci Moraes uma vez nos tribunais internacionais. Vou vencê-lo de novo” .

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