Motta apoia passe livre, mas rejeita uso de emendas

O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou apoio à proposta de transporte coletivo gratuito nos fins de semana, mas se posicionou contra o uso de emendas parlamentares para financiar a medida. A divergência expõe a primeira disputa sobre o custeio da promessa apresentada por Lula na reta final da eleição.

A posição de Motta foi publicada nesta terça-feira (20) pela Folha de S.Paulo e repercutida pelo Política Livre. O anúncio feito por Lula e a previsão de envio de uma proposta de emenda à Constituição também foram confirmados pelo UOL, que acompanhou o ato de campanha do presidente em São Luís.

Segundo os relatos, Motta tem dito a deputados e líderes partidários que concorda com a gratuidade, mas considera necessário buscar outra fonte de recursos. Para ele, as emendas atendem municípios e regiões que nem sempre recebem verbas suficientes diretamente do Poder Executivo.

Proposta enfrenta disputa fiscal

O cálculo apresentado por integrantes do PT estima custo anual próximo de R$ 16 bilhões para oferecer passagem gratuita aos sábados e domingos. O total de emendas parlamentares previsto para 2026 gira em torno de R$ 60 bilhões, mas a definição de quais parcelas poderiam ser direcionadas ao programa ainda não foi formalizada.

As emendas são reservadas no Orçamento para indicações de deputados e senadores. Parte delas tem execução obrigatória, e os congressistas usam esses recursos para financiar saúde, obras e serviços em suas bases eleitorais. Retirar uma fração desse montante exigiria negociação política e uma regra clara sobre distribuição e execução.

A gratuidade nacional também depende de desenho operacional. Sistemas de ônibus e metrô são administrados por estados e municípios, com contratos, tarifas e subsídios diferentes. Uma proposta constitucional precisará definir quem receberá os repasses, como o gasto será fiscalizado e quais serviços estarão incluídos.

Calendário amplia pressão política

Lula afirmou que enviará o texto ao Congresso, mas a proposta ainda não havia chegado oficialmente à Câmara quando Motta manifestou sua posição. Sem uma redação protocolada, não é possível saber se o financiamento por emendas será obrigatório, parcial ou combinado com recursos federais.

O anúncio foi feito a cinco dias do segundo turno presidencial. Esse calendário torna legítimo o exame eleitoral da promessa, mas não dispensa a análise do mérito. A mesma régua aplicada a propostas de candidatos da direita deve valer para medidas apresentadas pelo governo: fonte de dinheiro, impacto permanente e capacidade de execução precisam ser demonstrados.

A cobertura também deve separar apoio ao objetivo e concordância com o financiamento. Motta não rejeitou o passe livre; contestou a retirada de recursos controlados pelo Congresso. Tratar a ressalva como oposição integral esconderia o ponto central do conflito, que é a divisão de poder sobre o Orçamento.

Depois do protocolo, a PEC precisará superar etapas formais, incluindo análise de admissibilidade e votação em dois turnos nas duas Casas. Até lá, o fato confirmado é que existe apoio político à gratuidade, mas não há consenso sobre quem pagará a conta.