Motta autoriza uso da cota parlamentar por deputados antes da posse

• O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, autorizou o uso da cota parlamentar para reembolsar passagens aéreas e hospedagem de deputados eleitos antes de seus mandatos, que começam em fevereiro de 2027.

• A decisão permite ressarcimento de despesas de janeiro

• A decisão permite ressarcimento de despesas de janeiro de 2027, relacionadas à posse e à sessão preparatória da nova legislatura.

• Além disso, a Câmara pagará passagens e diárias para novos deputados e assessores no Seminário de Ambientação em novembro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou o uso da cota parlamentar para reembolsar passagens aéreas e hospedagem de deputados eleitos antes do início dos mandatos, em fevereiro de 2027.

Decisão, datada de 20 de outubro, foi publicada

A decisão, datada de 20 de outubro, foi publicada na quarta-feira 21, em edição extra do Diário da Câmara .

A medida permite o ressarcimento de um bilhete aéreo de ida e volta entre o Estado de representação do deputado e o Distrito Federal, além de até quatro diárias de hospedagem em Brasília.

A autorização abrange exclusivamente despesas de deslocamento e estada realizadas em janeiro de 2027, relacionadas à participação na sessão preparatória da próxima legislatura e à posse.

Os valores serão descontados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar referente a fevereiro de 2027.

Motta assinou a decisão ad referendum da mesa diretora da Casa, o que significa que a medida está sujeita à deliberação posterior do colegiado. O documento determina sua inclusão na pauta da próxima reunião da mesa.

A decisão prevê ainda o pagamento de passagens aéreas de ida e volta e de até três diárias e meia para cada novo deputado eleito e um assessor que o acompanhe no Seminário de Ambientação da 58ª Legislatura. Programado para novembro, o encontro será realizado em Brasília.

Nesse caso, o documento estabelece o pagamento pela própria Câmara. O abatimento na cota de fevereiro está previsto especificamente para as despesas de janeiro.

Os valores das diárias do seminário seguirão os parâmetros do Ato da Mesa nº 31, de 3 de abril de 2012, aplicáveis, respectivamente, aos deputados em exercício e aos assessores.

A autorização ocorre enquanto Motta articula sua permanência na presidência da Câmara na próxima legislatura. Conforme mostrou Oeste, líderes e presidentes de partidos do centrão divulgaram, na semana passada, uma nota de apoio à sua recondução.

Na quarta-feira, PSB e PDT também anunciaram apoio à reeleição de Motta para o comando da Casa. As legendas defenderam a continuidade como forma de garantir a “manutenção da estabilidade institucional e do diálogo democrático”.

Depois do primeiro turno, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que a direita terá maioria, a partir de 2027, para eleger os presidentes da Câmara e do Senado.

A cota parlamentar é destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato, como passagens aéreas, manutenção de escritórios, alimentação e combustível. O limite mensal varia conforme o Estado representado pelo deputado.

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