Mourão propõe papel do Conselho de Defesa Nacional na política de minerais estratégicos
Senador apresentou proposta para que decisões sobre projetos minerais estratégicos considerem diretrizes de defesa nacional; debate ocorre enquanto Senado analisa marco dos minerais críticos.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou uma proposta para ampliar a participação do Conselho de Defesa Nacional nas decisões relacionadas à política de minerais críticos e estratégicos do país. A iniciativa foi divulgada nesta terça-feira, 1º de setembro, no momento em que o Senado discute o marco legal do setor, aprovado pela Câmara em maio.
A proposta de Mourão é que o conselho seja ouvido em projetos considerados relevantes para a soberania nacional e que a política mineral tenha conexão explícita com diretrizes da Política Nacional de Defesa.
Minerais críticos ganharam peso geopolítico
Lítio, terras raras, níquel, grafita, cobre e outros minerais são usados na produção de baterias, veículos elétricos, semicondutores, equipamentos de defesa e sistemas de energia. A disputa por acesso a essas matérias-primas se intensificou com a transição energética e com a competição tecnológica entre Estados Unidos, China e União Europeia.
O Brasil possui reservas importantes e busca ampliar a produção sem permanecer apenas como exportador de matéria-prima de baixo valor agregado.
Marco legal já passou pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou em maio a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto estabelece critérios para classificação dos minerais e prevê instrumentos de incentivo à pesquisa, lavra, processamento e industrialização.
Entre os mecanismos aprovados estão incentivos fiscais e exigências de agregação de valor no país. A proposta também permite que o governo estabeleça diretrizes para exportação e condições relacionadas ao abastecimento interno.
Mourão quer incorporar dimensão de defesa
A emenda do senador acrescenta uma camada de segurança nacional ao debate. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República em temas relacionados à soberania e à defesa do Estado democrático.
Para Mourão, decisões sobre projetos minerais estratégicos devem considerar riscos de dependência externa, controle de ativos sensíveis e impacto sobre cadeias industriais ligadas à defesa.
Setor também envolve ambiente e comunidades
A expansão da mineração crítica não envolve apenas interesses econômicos e militares. Projetos de grande escala podem afetar comunidades locais, terras indígenas, recursos hídricos e áreas ambientalmente sensíveis.
Organizações ambientais e representantes de povos indígenas têm cobrado regras claras de licenciamento, consulta e compensação. Empresas e governos estaduais, por outro lado, defendem maior previsibilidade regulatória para acelerar investimentos.
Planalto criou estrutura de coordenação
O governo federal também passou a tratar o tema como prioridade estratégica. Em julho, o Palácio do Planalto avançou na criação de uma estrutura de coordenação para políticas de minerais críticos, com participação de diferentes ministérios e do Conselho Nacional de Política Mineral.
O objetivo é articular produção, processamento, tecnologia, exportação e atração de investimentos, evitando decisões fragmentadas entre órgãos públicos.
Senado terá de equilibrar interesses
A discussão no Senado deve envolver soberania, competitividade, proteção ambiental e segurança jurídica. Caso o texto seja alterado, poderá retornar à Câmara.
A proposta de Mourão amplia a dimensão geopolítica da matéria e reforça a ideia de que minerais críticos deixaram de ser assunto exclusivamente econômico. Em um cenário de disputa global por cadeias de suprimentos, a definição de quem extrai, processa e controla esses recursos passou a ter impacto direto sobre política externa e defesa.