Mourão dá único voto contra fim da escala 6x1

O senador Hamilton Mourão foi o único parlamentar a votar contra a proposta de emenda à Constituição que encerra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. O Senado aprovou o texto na quarta-feira (14), por 75 votos a 1 em cada um dos dois turnos.

O Poder360 detalhou os votos e as ausências registradas na sessão. A Agência Senado confirmou o placar, a aprovação da PEC 221 de 2019 e o envio da proposta para promulgação, pois o texto já havia passado pela Câmara sem alterações.

A emenda reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal máxima, sem corte de salário, e garante dois dias de repouso remunerado. Um dos dias deverá ser preferencialmente aos domingos, conforme a redação aprovada pelo Congresso.

Mourão argumentou que a redução deveria ser precedida por ganhos de produtividade, inovação e melhoria da infraestrutura. Na avaliação apresentada por ele, a mudança poderá elevar custos, pressionar preços e afetar empregos.

Placar reuniu governo e oposição

A aprovação superou com folga os 49 votos exigidos para uma emenda constitucional no Senado. O resultado foi repetido nos dois turnos e reuniu parlamentares de partidos governistas e de oposição.

Sergio Moro, Márcio Bittar e Rogério Marinho não votaram em nenhum dos turnos. Davi Alcolumbre presidiu a sessão e também não registrou voto. Ciro Nogueira participou apenas do segundo turno, enquanto Dr. Hiran votou no primeiro e não esteve na votação seguinte.

Moro afirmou que preferia uma discussão mais ampla sobre os impactos da mudança em trabalhadores, empresas e economia. Bittar e Marinho não apresentaram voto no painel nominal mencionado pela reportagem de origem.

A bancada do PL foi liberada para decidir individualmente. Mesmo com críticas de integrantes do partido, os senadores que participaram da votação, à exceção de Mourão, apoiaram o texto aprovado anteriormente pela Câmara.

Mudança terá transição gradual

A nova jornada não começará imediatamente. Dois meses depois da promulgação, o limite semanal cairá para 42 horas e passará a valer o direito aos dois dias de repouso remunerado.

Depois de um ano, a duração máxima será reduzida para 40 horas por semana, com teto diário de oito horas. A transição completa prevista no texto soma 14 meses a partir da promulgação.

A emenda impede redução nominal, proporcional ou dos pisos salariais em razão da nova jornada. A organização das folgas poderá ser ajustada por negociação coletiva, desde que preserve a média de dois dias de descanso por semana e ao menos um repouso a cada sete dias.

Como Câmara e Senado aprovaram a mesma redação, a proposta não precisa de sanção presidencial. O próximo ato é a promulgação pelas Mesas do Congresso, etapa que transforma a mudança em norma constitucional e inicia a contagem dos prazos de transição.