Mourão prevê acordo com anistia e recuo contra STF

O senador Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira, 20 de outubro, que acredita em uma anistia capaz de libertar pessoas presas pelos atos de 8 de janeiro. Na avaliação dele, a medida seria acompanhada por um recuo do Senado na pressão pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A declaração foi publicada pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo. O posicionamento anterior de Mourão sobre o tema é confirmado em registros oficiais do Senado: em discurso de 7 de julho de 2026, ele defendeu a anistia como caminho de pacificação e criticou as penas impostas em processos ligados aos atos de 2023.

Na entrevista mais recente, Mourão descreveu uma solução ampla, na qual os presos seriam soltos e o embate entre Congresso e Supremo perderia intensidade. Ele reconheceu que esse resultado poderia frustrar eleitores que escolheram senadores com a expectativa de responsabilizar integrantes da Corte.

Declaração expõe uma contradição

Embora tenha previsto a aprovação de uma anistia, Mourão disse que não pretende apresentar um novo projeto nem apoiar uma proposta com esse desenho. A ressalva cria uma diferença entre o cenário que ele considera provável e a posição que afirma adotar numa eventual votação.

O senador já apresentou o Projeto de Lei 5.064, de 2023, que concede anistia a acusados e condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado em razão das manifestações de 8 de janeiro. A ficha do Senado identifica Mourão como autor e registra a proposição em tramitação.

Em julho, ao defender a Lei da Dosimetria, o parlamentar disse que preferia a anistia, mas considerava a redução das penas uma alternativa politicamente possível. O discurso oficial também mostra que ele rejeita a classificação de tentativa de golpe e sustenta que houve punições desproporcionais.

Esses registros ajudam a separar três pontos diferentes: a previsão pessoal de Mourão sobre o que ocorrerá, a existência de projetos no Congresso e a decisão efetiva dos parlamentares. A fala não significa que um acordo tenha sido formalizado entre Senado, governo e Supremo.

Acordo dependeria do Congresso

A concessão de anistia exige aprovação legislativa e posterior sanção ou análise de veto. Já um pedido de impeachment contra ministro do STF segue rito próprio no Senado e depende de decisão da Presidência da Casa para avançar.

Por isso, uma troca entre anistia e abandono de pedidos contra ministros seria essencialmente política. Para produzir efeito jurídico, cada lado do arranjo precisaria cumprir procedimentos distintos, com votações, decisões administrativas e possibilidade de controle judicial.

A comparação feita por Mourão com a Lei da Anistia de 1979 também é objeto de controvérsia. O alcance de qualquer novo texto dependeria da definição dos crimes abrangidos, da individualização das condutas e dos limites constitucionais discutidos no Congresso e no Judiciário.

Até o momento, o dado verificável é a mudança de tom do senador: ele reafirma a expectativa de uma saída conciliatória, mas declara que não será responsável por apresentá-la ou apoiá-la. A distância entre previsão e voto só poderá ser medida quando houver uma proposta concreta em deliberação.