Política Nacional · 2026-11-13 · Redação Notícia ES

MP de Lula para ampliar crédito à exportação está perto de perder validade

Senado ainda não marcou a votação da proposta, que eleva de R$ 15 bilhões para até R$ 28,5 bilhões o limite de recursos federais

MP de Lula para ampliar crédito à exportação está perto de perder validade
MP de Lula para ampliar crédito à exportação está perto de perder validade

A medida provisória que amplia em até R$ 13,5 bilhões o crédito à exportação do Plano Brasil Soberano perderá validade em 18 de novembro se não for votada pelo Congresso.

O contexto do cenário político

A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.379/2026 em 10 de novembro, e o texto foi enviado ao Senado, onde aguardava leitura em 13 de novembro.

O limite de recursos da União para financiamento aumentará de R$ 15 bilhões para R$ 28,5 bilhões, beneficiando empresas que exportaram para os EUA e países do Golfo Pérsico, entre outros setores estratégicos.

A medida provisória que amplia em até R$ 13,5 bilhões o crédito à exportação do Plano Brasil Soberano perde a validade na quarta-feira 18, caso o Congresso não conclua a votação.

Informações e repercussões do episódio

A Câmara dos Deputados aprovou a MP n° 1.379/2026 na terça-feira 10 e encaminhou o texto ao Senado no mesmo dia.

Até esta sexta-feira, 13, a proposta aguardava leitura no plenário do Senado. A Casa tem sessões deliberativas marcadas para terça-feira 17 e quarta-feira 18, às 14h, mas ainda não havia definido uma data para votar a medida.

O texto aprovado pela Câmara aumenta de R$ 15 bilhões para até R$ 28,5 bilhões o limite de recursos federais destinados às linhas de financiamento.

Para a terceira etapa do programa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou R$ 22,6 bilhões em crédito.

Desse total, R$ 13,5 bilhões são provenientes do Tesouro Nacional e R$ 9,1 bilhões, do próprio banco.

Empresas que exportaram aos Estados Unidos produtos afetados pelo aumento das tarifas, assim como fornecedores dessas companhias, podem solicitar financiamento.

Para ter acesso ao crédito, os produtos precisam constar da lista oficial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e as vendas elegíveis devem corresponder a pelo menos 1% do faturamento bruto da empresa entre julho de 2024 e junho de 2025.

O programa contempla setores como indústria, agropecuária, pesca, aquicultura, florestas plantadas e mineração.

O programa também contempla exportadoras para países do Golfo Pérsico, como Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, além de fornecedores de bens a exportadoras industriais desse grupo. Nesses casos, o piso é de 1% do faturamento bruto em 2025.

O terceiro grupo reúne empresas de setores considerados estratégicos para o comércio exterior, como fertilizantes, minerais críticos, produtos químicos e farmacêuticos, têxteis, veículos e máquinas e equipamentos.

O enquadramento depende da atividade econômica principal ou secundária registrada no CNPJ. A maioria das atividades desse grupo tem acesso a crédito para investimentos e compra de máquinas e equipamentos.

Empresas de fertilizantes também podem financiar capital de giro.

O BNDES disponibiliza uma consulta de elegibilidade por CNPJ para exportadoras e fornecedores dos grupos ligados aos Estados Unidos e ao Golfo Pérsico.

O banco suspendeu temporariamente novos pedidos de capital de giro para exportação por meio de instituições financeiras credenciadas.

Nas operações diretas, a suspensão também atinge o capital de giro e a compra de bens de capital. Segundo o BNDES, a decisão se deve ao elevado número de solicitações e à proximidade do vencimento da medida provisória.

Em resumo

O que aconteceu?

A medida provisória que amplia em até R$ 13,5 bilhões o crédito à exportação do Plano Brasil Soberano perderá validade em 18 de novembro se não for votada pelo Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.379/2026 em 10 de novembro, e o texto foi enviado ao Senado, onde aguardava leitura em 13 de novembro.

Qual é o ponto principal?

A medida provisória que amplia em até R$ 13,5 bilhões o crédito à exportação do Plano Brasil Soberano perde a validade na quarta-feira 18, caso o Congresso não conclua a votação. A Câmara dos Deputados aprovou a MP n° 1.379/2026 na terça-feira 10 e encaminhou o texto ao Senado no mesmo dia.

Quais são os dados mais importantes?

Até esta sexta-feira, 13, a proposta aguardava leitura no plenário do Senado. A Casa tem sessões deliberativas marcadas para terça-feira 17 e quarta-feira 18, às 14h, mas ainda não havia definido uma data para votar a medida.

Qual é o contexto?

O texto aprovado pela Câmara aumenta de R$ 15 bilhões para até R$ 28,5 bilhões o limite de recursos federais destinados às linhas de financiamento. Para a terceira etapa do programa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou R$ 22,6 bilhões em crédito.

Quais são os próximos desdobramentos?

Empresas que exportaram aos Estados Unidos produtos afetados pelo aumento das tarifas, assim como fornecedores dessas companhias, podem solicitar financiamento.

Fontes