MP Eleitoral pede retirada de imagem de Jair Bolsonaro em material de campanha de Lucas Bove
Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo sustenta que peças com o ex-presidente contrariam decisão do STF; palavra final caberá à Justiça Eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo se manifestou favoravelmente, em parte, a uma representação que pede a retirada da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro de material de campanha do candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL). O parecer foi emitido no domingo (30) e ainda depende de decisão da Justiça Eleitoral.
A representação foi apresentada pela vereadora e candidata a deputada estadual Duda Hidalgo (PT), de Ribeirão Preto. O material questionado inclui banners que associam Bove às imagens de Bolsonaro, do governador Tarcísio de Freitas e do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.
Procuradoria concentrou parecer na imagem de Bolsonaro
O Ministério Público Eleitoral não acolheu integralmente todos os pontos da representação. A manifestação se concentrou no uso da fotografia do ex-presidente, por entender que essa associação contraria decisão do Supremo Tribunal Federal que impôs restrições a manifestações político-eleitorais de Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros.
O parecer foi assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Uendel Domingues Ugatti. Ele pede o recolhimento das peças que utilizam a imagem do ex-presidente, mas a determinação só terá força judicial se for acolhida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Bove diz que acatará decisão
Em nota divulgada após a repercussão, Lucas Bove criticou a representação e afirmou que ela demonstra a força política da identificação com o bolsonarismo. Apesar da crítica, disse que aguardará e cumprirá o que for determinado pela Justiça Eleitoral.
A posição da defesa será relevante porque o processo discute não apenas propaganda convencional, mas o alcance de uma restrição individual imposta a Bolsonaro e seus efeitos sobre campanhas de terceiros que desejam utilizar sua imagem.
Questão envolve liberdade de propaganda e ordem judicial
Candidatos normalmente podem utilizar fotografias de apoiadores e lideranças políticas, desde que respeitem regras de autorização, propaganda e veracidade. O ponto excepcional neste caso é a existência de decisão judicial que restringe manifestações político-eleitorais do ex-presidente.
A Procuradoria entende que permitir a associação visual em material de campanha poderia esvaziar a eficácia da decisão ao possibilitar manifestação eleitoral indireta. A defesa e apoiadores de Bolsonaro, por outro lado, tendem a argumentar que a imagem de uma liderança política possui valor histórico e partidário que não se confunde automaticamente com uma manifestação pessoal.
TRE-SP terá a palavra final nesta fase
O parecer do Ministério Público não é sentença. O processo será analisado pela Justiça Eleitoral, que poderá acolher, rejeitar ou limitar o pedido. A decisão também poderá ser questionada por meio dos recursos cabíveis.
O episódio mostra como as restrições judiciais aplicadas a figuras nacionais produzem efeitos sobre campanhas estaduais e proporcionais. Em 2026, o uso de imagens, perfis digitais e manifestações de apoiadores se tornou uma área de conflito frequente entre liberdade de expressão, regras de propaganda e cumprimento de decisões judiciais.