MP pede condenação de Campopiano por postagem

O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação da deputada estadual eleita Eduarda Campopiano por uma publicação dirigida à deputada federal Erika Hilton. A manifestação foi apresentada à Justiça e atribui ao conteúdo transfobia e violência política de gênero.

O pedido foi noticiado na terça-feira (20) pelo UOL e nesta quarta-feira (21) pela Revista Oeste e pelo JuriNews. A ação se baseia em uma postagem feita por Campopiano no X após as eleições, na qual ela questionou a representatividade feminina de Hilton.

A Promotoria pede indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, retratação pública e proibição de novas publicações consideradas transfóbicas. O requerimento representa a posição do Ministério Público; não há condenação judicial definitiva.

Promotoria aponta violência política

Segundo o MP-SP, a mensagem ultrapassou os limites da crítica política e atingiu a identidade de gênero da deputada federal. A acusação sustenta que não houve provocação direta de Hilton e que a publicação teve caráter ofensivo e discriminatório.

A representação que antecedeu o pedido foi apresentada pela deputada estadual eleita Sofia Favero ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância. O episódio ocorreu depois do primeiro turno, quando Campopiano foi eleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo.

O processo envolve a definição jurídica dos limites entre liberdade de expressão, crítica a agentes públicos e proteção contra discriminação. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal enquadrou condutas homotransfóbicas na Lei do Racismo enquanto o Congresso não aprovar legislação específica.

O pedido também tem dimensão coletiva: a indenização solicitada não é apresentada como pagamento pessoal a Hilton, mas como reparação por dano atribuído ao conjunto da população trans. A Justiça deverá decidir se os requisitos para essa responsabilização estão presentes.

Defesa invoca debate político

Em manifestação anterior publicada pela Folha de S.Paulo, Campopiano afirmou que o texto foi uma provocação inserida no debate político nas redes sociais. A defesa deverá apresentar seus argumentos no processo e poderá contestar tanto a caracterização da postagem quanto os pedidos de reparação.

Erika Hilton foi reeleita deputada federal por São Paulo com cerca de 1,5 milhão de votos. Campopiano, filiada ao PL, recebeu aproximadamente 1,9 milhão de votos para deputada estadual. A votação das duas parlamentares ganhou destaque e ampliou a repercussão do conflito.

Caberá ao Judiciário examinar o conteúdo, o alcance da publicação, a intenção atribuída à autora e os fundamentos constitucionais apresentados pelas partes. Até uma decisão, Campopiano deve ser tratada como alvo de um pedido de condenação, não como pessoa condenada.