MP da taxa das blusinhas pode devolver aos Correios exclusividade em encomendas internacionais

A Medida Provisória 1.357/2026, que suspendeu a cobrança federal conhecida como taxa das blusinhas para remessas internacionais de até US$ 50, entrou em uma nova disputa no Congresso. Parlamentares da base governista avaliam incluir no texto uma regra que devolva aos Correios papel exclusivo no desembaraço aduaneiro de parte das encomendas internacionais beneficiadas pela isenção.

A possibilidade foi divulgada nesta terça-feira, 1º de setembro, por veículos como g1 e CNN Brasil. Segundo as informações publicadas, a mudança foi discutida na comissão mista que analisa a medida provisória e poderia ter impacto relevante sobre a participação dos Correios no mercado de logística de compras feitas em plataformas estrangeiras.

O que está em discussão

A MP 1.357 foi editada em 12 de maio de 2026 e alterou o regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais. A página oficial da Câmara dos Deputados registra que a medida permanece em vigor e precisa concluir sua tramitação no Congresso até 8 de setembro para não perder validade.

O texto original trata da tributação das compras internacionais. A discussão aberta agora envolve uma alteração operacional: vincular o benefício para encomendas de até US$ 50 ao processamento aduaneiro pelos Correios. A CNN informou que a articulação busca reverter uma mudança ocorrida no ambiente do programa Remessa Conforme, que ampliou a atuação de outras empresas no desembaraço das mercadorias importadas.

Se a regra for incorporada e aprovada, a estatal poderá recuperar uma parcela importante do fluxo de encomendas internacionais. O efeito exato, porém, dependerá da redação final do dispositivo, do alcance da exclusividade e da regulamentação posterior.

Proposta ainda não é lei

É importante separar o que já está valendo do que ainda está em negociação. A isenção instituída pela medida provisória está em vigor enquanto a MP produz efeitos. A exclusividade dos Correios, por outro lado, é uma proposta em discussão e não pode ser tratada como regra aprovada.

A comissão mista precisa analisar o relatório e eventuais destaques. Depois, o texto ainda depende de votação na Câmara e no Senado dentro do prazo constitucional. Alterações feitas pelo Congresso também podem modificar o equilíbrio entre o benefício ao consumidor, os interesses da estatal, a concorrência logística e as reivindicações do varejo nacional.

O debate ocorre sob forte pressão de calendário. A Câmara informa oficialmente que o prazo do Congresso vai até 8 de setembro. Caso a MP não seja convertida em lei até essa data, ela perde eficácia e o regime anterior volta a ser referência para a cobrança federal.

Correios perderam espaço no segmento

Segundo a CNN Brasil, a ampliação da concorrência no desembaraço aduaneiro permitiu que empresas privadas e grandes plataformas estruturassem alternativas próprias de transporte e entrega. A reportagem afirma que a participação dos Correios nesse mercado caiu de forma acentuada nos últimos anos.

A eventual exclusividade é defendida por seus articuladores como uma forma de fortalecer a estatal e recuperar receitas em um segmento movimentado pelo crescimento do comércio eletrônico internacional. Críticos, porém, podem questionar os efeitos sobre concorrência, eficiência logística, prazo de entrega e liberdade de contratação das plataformas.

Até que exista uma redação aprovada, não é possível estimar com segurança quanto a mudança renderia aos Correios nem se toda a entrega final ficaria necessariamente concentrada na empresa. O que está em discussão é o controle de uma etapa estratégica da operação, o desembaraço aduaneiro, que pode influenciar o restante da cadeia logística.

Taxa virou tema eleitoral

A MP da taxa das blusinhas ganhou peso político em 2026. A cobrança de 20% sobre compras de pequeno valor foi alvo de forte rejeição popular e passou a ser explorada na campanha eleitoral. O governo federal decidiu suspender o imposto em maio e transformou a aprovação da medida em uma de suas prioridades no Congresso.

Ao mesmo tempo, representantes da indústria e do varejo nacional defendem tratamento tributário mais equilibrado entre produtos vendidos no Brasil e mercadorias importadas por plataformas estrangeiras. O consumidor, por sua vez, acompanha principalmente o efeito final sobre preço e prazo de entrega.

A inclusão de uma regra favorável aos Correios adiciona mais uma variável à negociação. O Congresso terá de decidir, em poucos dias, não apenas se mantém a isenção, mas também quais condições serão associadas ao novo regime de remessas internacionais.