Impasse sobre Correios e regras de isenção adia novamente votação da MP da taxa das blusinhas
Comissão mista remarcou análise do relatório para quarta-feira, 2 de setembro. Medida provisória perde validade em 8 de setembro e ainda precisa passar por Câmara e Senado.
A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 1.357/2026 adiou novamente a votação do relatório sobre a chamada taxa das blusinhas. A análise, prevista para esta terça-feira, 1º de setembro, foi remarcada para quarta-feira, às 10h, enquanto parlamentares negociam ajustes sobre o papel dos Correios, mecanismos de compensação ao varejo nacional e regras futuras para a isenção.
A MP suspende a cobrança federal de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas nas condições previstas pelo programa Remessa Conforme. O texto precisa ser aprovado até 8 de setembro para não perder a validade.
Prazo ficou apertado
Depois da comissão mista, a medida provisória ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Como o Congresso realiza esforço concentrado antes das eleições, cada adiamento reduz o tempo disponível para concluir todo o processo legislativo.
A relatora, senadora Leila do Vôlei, tem negociado alterações para ampliar o apoio. A oposição cobra contrapartidas para a indústria e o comércio brasileiros, que argumentam competir em condições tributárias diferentes das plataformas internacionais.
Correios viraram ponto de impasse
Um dos temas em negociação é o papel dos Correios nas entregas internacionais beneficiadas pela isenção. Parlamentares discutem se a estatal deve receber algum tipo de preferência ou exclusividade. O assunto gera resistência porque envolve concorrência logística e pode alterar o modelo utilizado por plataformas e transportadoras privadas.
Outro ponto é a duração e eventual revisão da alíquota zero. Setores produtivos defendem mecanismos que evitem vantagem permanente a mercadorias importadas de baixo valor.
ICMS continua existindo
Mesmo com a suspensão do imposto federal para compras de até US$ 50 dentro das regras do programa, a tributação estadual não desaparece. O ICMS segue sendo cobrado conforme as alíquotas aplicáveis em cada estado.
Isso significa que o debate sobre o fim da taxa das blusinhas se refere principalmente ao Imposto de Importação federal. O preço final ainda pode incluir tributos estaduais e outros custos de operação.
Governo busca acordo antes da eleição
A medida é uma das pautas de apelo popular que o governo tenta concluir antes da reta final da campanha. O tema, porém, coloca em lados diferentes consumidores interessados em compras mais baratas, varejistas nacionais preocupados com concorrência e empresas de logística disputando o mercado de entregas.
A reunião de quarta-feira será decisiva para saber se há acordo suficiente para levar o texto aos plenários. Se o Congresso não concluir a votação até 8 de setembro, a medida provisória perde eficácia e a cobrança federal anterior poderá voltar a prevalecer conforme as regras aplicáveis.