MPE aciona TSE contra conteúdos eleitorais falsos

O Ministério Público Eleitoral ajuizou na noite de sábado (3) duas representações no Tribunal Superior Eleitoral para retirar conteúdos considerados falsos ou descontextualizados durante o primeiro turno. Os pedidos tratam de vídeos sobre o fechamento temporário de embaixadas e de uma gravação antiga que acusa fraude nas urnas eletrônicas.

O g1 informou neste domingo (4) que o órgão também pediu multas aos responsáveis e às plataformas envolvidas. A Procuradoria-Geral da República publicou nota oficial com os fundamentos das ações, identificadas como Representações 4.526/2026 e 4.528/2026.

As medidas foram apresentadas ao TSE, que precisa analisar os pedidos e decidir se determina a remoção, aplica sanções ou adota providências diferentes. O ajuizamento das ações não equivale a uma decisão judicial já executada nem antecipa o resultado do julgamento.

Ações miram duas narrativas

A primeira representação descreve uma circulação coordenada de vídeos que relacionavam a suspensão temporária de serviços das embaixadas e consulados dos Estados Unidos e da Austrália no Brasil a ameaças terroristas e a um risco iminente de golpe de Estado.

Segundo o MP Eleitoral, o material apareceu em contas de cinco candidatos a deputado federal ou estadual no Facebook e em uma conta na plataforma X. O órgão sustentou que as postagens não tinham respaldo fático e poderiam produzir instabilidade social ao lançar dúvida sobre a normalidade da votação.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que a divulgação de fatos considerados manifestamente falsos, acompanhada de ataques à estabilidade institucional, compromete a normalidade e a integridade das eleições. A alegação será examinada pela Justiça Eleitoral no processo.

A segunda ação trata do reaparecimento no WhatsApp de um vídeo feito originalmente em 2018. Na gravação, pessoas apresentadas como policiais militares alegam fraude no código e no zeramento das urnas eletrônicas, narrativa que já havia sido desmentida por verificadores independentes.

Pedidos chegam ao TSE

O Ministério Público afirmou que o vídeo sobre as urnas busca gerar desconfiança sem prova mínima e não pode ser protegido como simples exercício de liberdade de expressão. Um dos pedidos é para que a Meta retire a gravação falsa, além da responsabilização prevista na legislação eleitoral.

Na ação sobre as embaixadas, o pedido alcança os perfis indicados pelo órgão e os conteúdos especificamente apontados. A referência a candidatos não significa condenação automática: a responsabilidade de cada conta e o alcance das sanções dependerão da decisão do TSE.

A nota oficial registra que o MP Eleitoral atuou em cerca de 2,6 mil ações relacionadas à divulgação de fatos inverídicos ao longo de 2026. Integrantes do órgão também acompanharam, nos dias 3 e 4 de outubro, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, mantido pelo TSE.

Esse centro reúne instituições para acelerar a identificação de conteúdos potencialmente ilícitos e preservar o processo eleitoral. Quando o Ministério Público entende que existe infração, pode recolher provas e levar a questão ao tribunal, que mantém a palavra final sobre remoção e punição.

As duas representações concentram-se em afirmações verificáveis: a existência de uma suposta fraude técnica nas urnas e os motivos apresentados para o fechamento de representações diplomáticas. O julgamento deverá distinguir crítica política e opinião de alegações factuais sem suporte, considerando a proteção do debate público e a segurança da eleição.