MPE aponta falhas da Meta no cumprimento de ordens eleitorais

O Ministério Público Eleitoral avaliou que a Meta cumpriu apenas parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral destinadas a garantir tratamento igual às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. O parecer foi divulgado nesta quinta-feira, 22 de outubro, e será analisado pelo relator do processo.

Segundo a CBN, fonte original da pauta, a manifestação foi enviada depois que o ministro Marco Aurélio Bellizze deu prazo para a empresa demonstrar as medidas adotadas. O UOL confirmou que a Procuradoria-Geral Eleitoral examinou documentos e apontou itens incompletos ou impossíveis de conferir.

O parecer não é uma condenação e não aplica multa por si só. Ele funciona como subsídio para a decisão judicial, que poderá aceitar ou rejeitar as conclusões do Ministério Público e definir se houve descumprimento suficiente para justificar alguma penalidade.

A controvérsia começou com reclamações sobre restrições em contas de publicidade, entrega de impulsionamentos e funcionamento de ferramentas automáticas durante o segundo turno presidencial. A ordem judicial determinou que a plataforma não reduzisse de forma injustificada a distribuição de conteúdo de nenhuma das duas candidaturas.

Parecer separa cumprimento e falhas

O Ministério Público reconheceu medidas efetivamente executadas. Entre elas estão a reversão de restrições na conta de anúncios, a suspensão de publicidade eleitoral não contratada pelas candidaturas e a reposição de impulsionamentos que não haviam sido entregues.

Em outros pontos, a Procuradoria afirmou que a comprovação foi insuficiente. O relatório individualizado de anúncios reavaliados e suspensos não teria sido apresentado, e as informações sobre o processamento igual das denúncias estavam incompletas.

Também houve questionamento sobre documentos entregues sob sigilo sem acesso direto da equipe do Ministério Público. Para a Procuradoria, uma afirmação de cumprimento precisa vir acompanhada de registros que permitam verificar cada providência.

O parecer mencionou ainda uma ferramenta de tradução automática que teria invertido o sentido de comentários eleitorais. A ocorrência foi tratada como indício relevante porque traduções podem influenciar a leitura de mensagens e as métricas associadas a elas.

Decisão final cabe ao relator

A Meta já havia negado interferência política e atribuído as reclamações a problemas técnicos. A empresa informou ao TSE que implantou revisão humana de restrições e medidas para manter tratamento igual, mas parte das provas apresentadas não convenceu a Procuradoria.

A análise exige distinguir falha técnica de favorecimento deliberado. Um defeito isolado não demonstra intenção política; por outro lado, repetição, efeito desigual e falta de documentação podem sustentar medidas corretivas mesmo sem prova de propósito partidário.

A ordem vale para Lula e Flávio Bolsonaro. Isso significa que a mesma proteção contra bloqueio indevido, redução injustificada de alcance e tratamento desigual deve ser aplicada às duas campanhas, independentemente de quem apresentou a reclamação inicial.

Bellizze decidirá se solicita novos documentos, reconhece o cumprimento ou aplica sanção. Até lá, permanecem em disputa a extensão das falhas e a suficiência das providências, não a existência de uma decisão definitiva contra a plataforma.