MPE pede multa à Meta por falhas no TSE

O Ministério Público Eleitoral pediu na noite de quarta-feira, 21 de outubro, que o Tribunal Superior Eleitoral aplique multa à Meta. O parecer concluiu que a empresa deixou de cumprir cinco das 17 determinações impostas para assegurar tratamento igual às duas campanhas presidenciais no segundo turno.

O Metrópoles informou que a manifestação foi apresentada após solicitação do ministro Marco Aurélio Bellizze. Em publicação oficial anterior, o próprio TSE confirmou que havia intimado a plataforma a explicar medidas relacionadas à distribuição de conteúdo político, anúncios eleitorais, inteligência artificial e recomendações.

A penalidade prevista na decisão é de R$ 500 mil por dia de descumprimento até o término do segundo turno. A Procuradoria-Geral Eleitoral, responsável pelo parecer, não declarou que toda a ordem foi ignorada: separou os pontos atendidos, os parcialmente atendidos e aqueles que não puderam ser verificados com os documentos entregues.

Procuradoria aponta falhas persistentes

Entre as falhas descritas está a ausência de relatório individualizado sobre anúncios reavaliados ou suspensos. O órgão também cobrou demonstração do processamento igualitário das denúncias, relação dos canais analisados e exposição concreta das providências adotadas pela empresa em cada frente determinada pela Justiça Eleitoral.

O parecer ainda apontou problema no relatório sigiloso apresentado pela plataforma. A PGE pediu nova versão em português, com horários ajustados ao fuso de Brasília e discriminação das medidas executadas. Sem esses elementos, a fiscalização não consegue confrontar prazos, decisões automatizadas e providências alegadas pela empresa.

Cinco determinações foram consideradas cumpridas, entre elas a reversão das restrições aplicadas à conta de anúncios da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Em outros três pontos, a Meta afirmou ter atendido à ordem, mas a Procuradoria disse não dispor de elementos suficientes para confirmar o cumprimento. Dois itens receberam avaliação de execução parcial.

Meta contesta favorecimento eleitoral

A controvérsia começou com queixas de restrição à divulgação de conteúdos e ao impulsionamento de anúncios. Segundo o TSE, a Meta negou interferência ou preferência política e atribuiu problemas relatados pelas campanhas a questões técnicas. O tribunal, porém, manteve a exigência de transparência e critérios equivalentes para os candidatos.

A análise do MPE não aplica automaticamente a multa. Cabe ao ministro responsável pelo caso examinar o parecer, os relatórios e a resposta da empresa antes de decidir se houve infração, qual foi a duração do descumprimento e qual valor deverá ser cobrado. A plataforma também poderá apresentar novos documentos e contestar as conclusões.

O caso ocorre na reta final da eleição, quando decisões sobre alcance digital podem produzir efeitos rápidos. A fiscalização busca impedir que ferramentas de anúncios, mecanismos de recomendação ou sistemas de inteligência artificial imponham obstáculos diferentes a materiais eleitorais semelhantes. Igualdade de tratamento não significa liberar conteúdo ilícito, mas aplicar as mesmas regras e justificativas.

Separadamente, a campanha de Lula apresentou pedido de cassação da chapa de Flávio Bolsonaro por suposto favorecimento da Meta. Esse processo exige apuração própria e não se confunde com a cobrança de cumprimento da ordem. O parecer divulgado agora trata da conduta da plataforma diante das determinações do TSE, não de uma condenação definitiva das candidaturas.