MPF abre apuração sobre bloqueios da Meta durante eleição

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão abriu procedimento para apurar bloqueios e restrições aplicados pela Meta durante a eleição de 2026. A empresa recebeu prazo de cinco dias para explicar como moderou contas e conteúdos.

A abertura foi revelada pelo UOL nesta quarta-feira (14) e se baseia em representação apresentada por quatro organizações. O Metrópoles também informou a apuração e registrou que as entidades pediram esclarecimentos à Meta e à plataforma X.

O procedimento foi instaurado na terça-feira (13) pela subprocuradora-geral da República Paula Bajer Fernandes. A providência é administrativa e busca reunir dados antes de qualquer conclusão sobre ilegalidade ou responsabilidade da empresa.

A representação reúne 1.121 relatos coletados pela plataforma CTRL+Z. Para fundamentar o pedido, as organizações selecionaram 80 situações consideradas representativas, mas reconheceram que nem todas passaram por verificação aprofundada.

Procedimento cobra justificativas individuais

A Meta deverá informar a natureza, a data, a duração e o motivo específico de cada medida. O Ministério Público também quer saber se as restrições resultaram de ordem judicial, de regra interna ou de decisão automatizada dos sistemas da plataforma.

Outra exigência trata da comunicação com os usuários. A empresa terá de detalhar se notificou as pessoas afetadas, apresentou justificativa individual e ofereceu recurso, além de explicar mecanismos de auditoria aplicados à moderação eleitoral.

Segundo o levantamento das entidades, 36% dos relatos mencionaram redução de alcance, 32% apontaram limitação de funções e 22% envolveram bloqueios. Foram contabilizados 148 banimentos de contas, equivalentes a 13% do total reunido.

Relatos ainda exigem verificação

Os percentuais descrevem as reclamações recebidas e não provam, por si, que todas as sanções foram indevidas. Parte dos casos pode decorrer de violações reais das regras, duplicidade de relatos ou interpretações diferentes sobre alcance e suspensão.

A apuração deve separar erros de moderação, aplicação legítima das políticas e possíveis falhas de comunicação. Esse exame depende do acesso aos registros internos da plataforma, porque usuários veem o efeito da medida, mas raramente conhecem o critério técnico que a produziu.

As entidades responsáveis pela representação são Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. Elas sustentam que decisões pouco transparentes podem limitar participação política e liberdade de expressão em um período especialmente sensível.

O resultado inicial do procedimento será a resposta da Meta e a comparação entre os relatos e as justificativas fornecidas. Só depois dessa etapa o Ministério Público poderá avaliar novas diligências ou eventual encaminhamento a outros órgãos.